E d u c A ç ã o

13/11/2009

Mídia brasileira continua a tratar negros como invisíveis

Filed under: Cultura,Estudos Culturais,Igualdade Racial — jspimenta @ 19:09

igualdade racial
Por: Redação – Fonte: Afropress – 26/6/2009.

Brasília – Embora o tema da igualdade racial já faça parte da agenda do Governo há pelo menos 8 anos, e ocupe cada vez mais espaço na agenda das organizações da sociedade civil, o segundo dia da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial mostrou que a mídia brasileira, continua indiferente ao tema.

Jornais como O Globo, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, e mesmo os jornais de Brasília como o Correio Braziliense e o Jornal de Brasília, não estão cobrindo a Conferência e seus repórteres só aparecem no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, quando procuram autoridades para entrevistas sobre outros temas.

Também as três principais redes de TV como a Globo, Record e Bandeirantes, simplesmente, não notaram a presença de mais de 300 delegados de todo o país e mais dos 300 convidados de todos os 26 Estados da Federação e mais do Distrito Federal, reunidos na Conferência que – embora com a ausência do presidente da República – teve a presença de seis ministros de Estado e de delegações e autoridades estrangeiras de vários países.

Em 2004, quando o Estado convocou a I Conferência, a cobertura da mídia também foi pífia. Os repórteres dos grandes veículos – inclusive dos dois jornais de Brasília -, estiveram presentes apenas na abertura porque teve a presença do Presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Segundo o cientista social e coordenador da Igualdade Racial do Rio, Carlos Alberto Medeiros, a postura da mídia brasileira em relação as questões raciais, é “antes de qualquer coisa uma desonestidade do ponto de vista jornalístico”.

“É uma desonestidade do ponto de vista jornalístico. A direção do Jornal pode ser a favor ou contra, mas não pode deixar de informar ao leitor ou telespectador sobre esse tipo de acontecimento. É, portanto, uma desonestidade para com o próprio leitor.”

Para Medeiros não mostrando a mídia priva o leitor/expectador “da compreensão de um processo, abrindo terreno para as teorias conspiratórias, que vem sendo usadas no debate das cotas e ações afirmativas. É desonesto e algo que a agente deve encontrar caminhos para enfrentar”, acrescentou.

Medeiros lamentou que a Comunicação não tenha sido incluída nos temas propostos para debates na Conferência. “Ficou faltando uma área muito importante, que é a comunicação. A gente vê a importância de criarmos ações estratégicas em busca de ganhar a opinião pública que tem sido manipulada por uma imprensa que não registra um evento como esse”, concluiu.
Disponível em: http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=1910

17/10/2009

O Estatuto da Igualdade Racial não é um barco à deriva

Edson França *

O Estatuto da Igualdade Racial aprovado pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados constitui mais um passo exemplar do empenho do movimento negro e forças políticas antirracismo em efetivar a igualdade social entre negros e brancos no Brasil.Completa um conjunto de iniciativas e propostas historicamente defendidas pelo movimento negro. Com isso inauguramos uma nova fase das relações raciais no Brasil. O Estatuto caminha no sentido de mitigar os efeitos políticos, econômicos e sociais da discriminação e do racismo, ao contrário das outras leis antirracismo aprovadas, que criminalizam a prática individual dos cidadãos racistas.

Notadamente a humanidade tem ao longo da história tratado de forma inadequada as diferenças sociais/ raciais. No Brasil não é diferente, visto que somos um país profundamente desigual e negritude se confunde com a pobreza. O racismo é um fenômeno ideológico-sócio- político que impacta negativamente a vida dos povos não brancos. Está enraizado no Brasil e seus desdobramentos ainda estabelecem cenários desvantajosos à população negra e à nação. É elemento essencial que molda a brutal desigualdade, violência e o ralo por onde escoa talentos, oportu nidades e parte importante da força vital brasileira. No entanto, acumulamos experiências positivas e de vanguarda, quando comparadas a outros países – inclusive os países de nossos irmãos africanos que administram graves conflitos de natureza étnica e religiosa. Considerada em seu todo é possível dizer que a massa popular brasileira não apóia o racismo: Ela o combate tacitamente.

O Estatuto da Igualdade Racial não é um barco a deriva, nem papel ao vento. Sua aprovação é resultante de passos firmes, iniciado nas lutas dos quilombolas, nas rebeliões populares e no combate abolicionista. Desde a Lei Áurea (ainda não revogada) aos dias atuais a massa popular brasileira — miscigenada e de maioria não branca – têm demonstrado inconformismo com as injustiças baseadas em conceitos de raça e classe. O Brasil, sob o protagonismo popular com sua insistente luta, acumulou experiência centenária de organização política do movimento negro, espa lhada em todo território nacional – este é um dado fundamental da constituição das condições que possibilitaram a aprovação do Estatuto.

A luta da população negra aliada às forças populares avançou para que o antirracismo esteja inserido nas principais cartas legais: Constituição Federal, Lei de Diretrizes de Bases, Plano Plurianual e Leis Orçamentárias. Dispomos também de leis e normativas: Lei Caó, Lei 10639/03 que institui obrigatoriedade do ensino da história da África nas escolas, feriados da Consciência Negra em diversos estados e municípios; Decreto Presidencial 4887/03, que regula a posse da terra quilombola.

Desenvolvemos sólida institucionalidade através dos espaços de governos: frentes de parlamentares da igualdade racial nos legislativos municipais, estaduais e federal, nos quais tramitam incontáveis propostas; instituímos secretarias, fundações, coordenadorias, assessorias, conselhos de igualdade racial, SOS Racismo, delegacias especializadas em crimes raciais, ouvidorias; conferências, planos e programas de políticas públicas para igualdade racial.

A academia brasileira tem farta produção e linhas de pesquisas sobre a questão racial, núcleos de estudos nas universidades, cotas para inclusão de negros em sessenta e oito instituições públicas de ensino superior somadas ao PROUNI que promoveu o aumento de negros nas universidades, dando fruição de um direito negado ao longo dos séculos. No âmbito das organizações da sociedade civil encontramos estruturas congêneres nos partidos políticos, sindicatos e centrais sindicais, em organizações de classe e no movimento social. Temos experiências exitosas de implantação de ações afirmativas em empresas estatais e da iniciativa privada.

Em poucos anos construímos o mito popular mais conhecido no Brasil: Zumbi dos Palmares. Quem constrói mitos nacionais, constrói a própria nação. A cult ura popular brasileira expressa valores herdados das matrizes civilizatórias africanas: música (samba, forró, diversos ritmos de batuques), capoeira, religiosidade.

Essas e outras incontáveis referências não citadas conformam o terreno fértil que foi lançado a semente do Estatuto da Igualdade Racial. São sustentáculos, razão de sua aprovação e indicadores que continuaremos somando experiências e práticas contra o racismo. O racismo é uma construção proveniente das elites. Todas as iniciativas contrárias desde a Lei Áurea, contou com a resistência e oposição de seus idealizadores e beneficiários. Por isso todos os desenhos que estruturam o atual Estatuto contradizem o projeto da grande burguesia nacional, pois sabem que a população negra não estancará sua luta após a vitória do Estatuto da Igualdade Racial.

Sim ao Estatuto da Igualdade Racial

A Unegro, em seu 3º Congresso Nacional realizado em 2007, se posicionou de forma favorável ao Estatuto da Igualdade Racial. Na ocasião criticávamos perdas em relação a proposta original. Alegando vício de iniciativa, o Senador Rodolpho Tourinho, relator do projeto, propôs a retirada do Fundo Nacional de Igualdade Racial, cuja finalidade era de garantir a sustentação orçamentária para as políticas públicas que a Lei ensejava; sob o mesmo argumento interveio em diversos artigos para torná-lo uma peça essencialmente autorizativa. As perdas eram criticadas pela entidade porque transformavam o Estatuto em uma bela carta de boa intenção: sem recurso e sem obrigatoriedade de cumprimento.

Na ocasião registramos que a proposta saída do Senado, com o apoio do Senador Paulo Pain, caracterizava um erro tático do movimento negro. O domínio sobre a proposta era pequeno. Alertamos que o movimento negro não podia assinar nenhum cheque em branco, pois já havia se consolidado um amplo apoio a uma proposta dit a inviável constitucionalmente .

Na Câmara dos Deputados acompanhamos o trâmite, notadamente após a constituição da Comissão Especial. Na medida das nossas limitações contribuímos com o processo político que desembocou na aprovação da atual redação. A leitura do texto final aprovado, por unanimidade, na Comissão (bastante avançado se comparado ao aprovado no Senado) contraria ou relativiza sobremaneira o argumento daqueles que alegam a aprovação de um Estatuto desnutrido, ou dos que insistem na tese de divisão do povo.

Segue abaixo resposta a algumas críticas formuladas no movimento negro, pois as que vêm de fora, via de regra são contrárias a existência do Estatuto.

Cotas no ensino superior

“Art. 17. O Poder público adotará programas de ação afirmativa destinados a assegurar o preenchimento de vagas, pela população negra, nos cursos oferecidos pelas instituições públicas federai s de educação superior e nas instituições públicas federais de ensino técnico de nível médio.”

O artigo 17 demonstra que está garantido na Lei o pleito essencial: assegurar a inclusão de negros e negras no ensino superior. Há um conjunto de experiências de ação afirmativa com recorte étnico-racial instituídas em 68 universidades, essas serão consideradas. Poderão se manter desde que garantam efetiva inclusão da população negra. Creio que essa formulação não pode ser desconsiderada. Há um direito instituído a partir dela. Ignorá-la constitui não cumprimento de Lei e o desrespeito à lei é crime. Se este for o caso deveremos recorrer ao Ministério Público ou à instituição competente para lidar com a situação.

Quesito cor na identificação de estudantes no censo escolar

Esse artigo foi corretamente suprimido, pois essa medida é dispensável em lei. Quesito cor é uma realidade em franco des envolvimento. Tivemos e teremos sempre censos escolares auferindo o quesito cor. Aliás, sobre este tema não faltam dados. Conhecemos a radiografia racial nas escolas. Precisamos de medidas objetivas para retirar a Lei 10.639/03 do papel, mais investimento público na qualificação da educação e acesso efetivo em iguais condições de negros em todos os níveis educacionais. Penso que a intransigência na defesa desse artigo desvaloriza a negociação, radicaliza desnecessariamente a interlocução e não contribui para manutenção dos pontos essenciais.

Preferência em licitações para empresas que promove ações de igualdade

O artigo 41 diz: “O Poder Público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade racial nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas emp resas e organizações privadas”. Continua o parágrafo 3º do mesmo artigo: “O Poder Público estimulará, por meios de incentivos, a adoção de iguais medidas pelo setor privado”.

A manutenção da redação anterior contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que a torna, inconstitucional. Oposição, governo e sociedade civil, em geral, têm assimilado positivamente essa lei e, desse modo predominou a compreensão de preservá-la. No entanto, houve preocupação dos negociadores em manter a premissa de criar condições para que as empresas privadas contratem negros e negras com equidade. Apenas houve mudança na redação. Alertamos a militância a lerem com atenção o texto do Estatuto aprovado, pois evitará a reprodução de críticas capciosamente formuladas e sem fundamento.

Exigência de reservar uma cota para atores e figurantes negros nas emissoras de televisão

A essência dessa proposta é obrigar a inclusão de negros e negras nas produções televisivas e cinematográficas. Ainda que não tenha arbitrado uma percentagem mínima de inclusão o resultado contempla. O artigo 47 diz: “Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, racial e artística”.

A redação proposta por Tourinho previa a percentagem mínima de 20% de negros. Em versões discutidas pela Comissão Especial da Câmara, substituía a percentagem pela palavra igual. O processo de negociação obrigou a supressão da palavra igual e da percentagem. Porém o direito está assegurado. Após a aprovação e sancionamento do Estatuto da Igualdade Racial se constituirá crime a inobservância de atores e técnicos negros na produção de filmes, prog ramas televisivos e cinematográficos. Hoje não é. Compete aos negros e negras, beneficiários direto da Lei, acionar os mecanismos de Estado para fazer as empresas de comunicação cumpri-la

Questão quilombola

A questão quilombola está contemplada em todos os artigos da Lei, na medida em que estamos falando de população negra. Especificamente nos artigos 33, 34 e 35. O relator retirou do texto atual a transcrição completa do decreto 4887/03 que constava no substitutivo do Senador Rodolpho Tourinho. Essa medida favoreceu os quilombolas por dois motivos: primeiro a redação proposta no Estatuto aprovado no Senado transformou o decreto 4887/03 em um compêndio autorizativo, subtrai completamente a obrigatoriedade imposta pelo decreto; segundo o artigo 68 dos ADTC é auto-aplicável, basta um decreto presidencial para regularizá-lo.

Há mais artigos na constituição que dispensam regulação em lei. Vários decreto s, portarias, instrução e outros instrumentos normativos regulam artigos da constituição, subordiná-lo a uma Lei significa atentado a direitos e um risco sob diversos aspectos da segurança jurídica nacional.

O decreto 4887/03 atende o mais fundamental anseio das comunidades quilombolas. Por isso está sob ataque da direita e da bancada ruralista no Congresso. Por isso há uma ADIN proposta pelo DEM no Supremo Tribunal Federal. E tramita na Câmara dos Deputados um Decreto Legislativo, de iniciativa do Deputado Valdir Colatto, propondo sua completa anulação.
A posição do governo, reiterada em todos os fóruns que abordam esse tema, é de defesa do Decreto 4887/03 no parlamento e no STF. A AGU (Advocacia Geral da União, um órgão de Estado e não de governo) assegura sua juridicidade, não há nenhum prejuízo aos quilombolas. Ao contrário, as comunidades quilombolas recebem grandes volumes de investimentos políticos e financeiros estatais e fr uem de direitos secularmente negados. De modo que não se justificam as críticas ao Estatuto da Igualdade Racial sob a alegação de dano a direitos quilombolas.

O Estatuto da Igualdade Racial no Senado

Assim que o Estatuto passar pelas instâncias formais de discussão na Câmara dos Deputados, irá ao Senado. Abrirá um novo ciclo na batalha para sua aprovação. Apesar de um acordo que envolve partidos da base aliada, DEM e PSDB o ambiente político e as forças políticas presentes no Senado desfavorecem a aprovação do Estatuto, especialmente se abrirem a discussão para tentar um texto qualitativamente mais avançado que o aprovado na Câmara. A melhor tática é a defesa de como se encontra, sem mexer. Hoje o Senado é a principal trincheira do conservadorismo, pode impor dura derrota ao movimento negro.

Estamos falando de um Senado que rejeitou, através do parecer do senador Heráclito Fortes, na Comissão de Educaçã o, o PL que institui Feriado o Dia da Consciência Negra, aprovado na Câmara dos Deputados. O mesmo Senado que não vota e procrastina a tramitação do PL 180 – que institui as cotas nas universidades públicas federais. O mesmo Senado que subtraiu a força vital do Estatuto quando o tornou completamente autorizativo e sem o Fundo Nacional de Igualdade Racial – fato corrigido parcialmente na Câmara. O mesmo Senado que persegue e criminaliza implacavelmente o MST.

As forças contrárias ao Estatuto têm sustentação teórica, ideológica e política na sociedade brasileira, inclusive dentre as forças progressistas e setores minoritários do movimento negro. Será necessário maior nível de unidade do movimento negro e dos movimentos sociais para efetiva defesa da proposta aprovada na Câmara.

Subestimar o volume das posições contrárias ao Estatuto e propor abertura do debate no Senado com vistas a recuperar pontos perdidos da redação no pro cesso de negociação é uma manobra arriscadíssima. Desresponsabilizará as partes, especialmente as que resistiram a aprovação do Estatuto, do compromisso assumido de trabalhar para sua aprovação. Se abrir o debate no Senado haverá mais perda, na redação aprovada existem mais direitos que os poderosos querem negar.

Sobre os críticos

A primeira e mais vigorosa crítica ao Estatuto da Igualdade Racial vem dos que oferecem reação e resistência à todas possibilidades de avanços políticos e conquistas sociais do povo brasileiro. Esse campo move amplo setor presente no Congresso Nacional e na grande mídia. Sabem que no Brasil a luta contra o racismo é palco da luta de classes. Somente é possível incidir sobre os impactos da discriminação e do racismo quando investimos recursos materiais para promoção da população atingida. Isso significa implantação de políticas públicas que distribuem renda, que promovam migra ção de riquezas concentradas nas mãos de poucos para reparti-las a muitos.

A mídia tem influenciado negativamente a avaliação do Estatuto. Inconformados com a derrota na batalha que empreenderam pela sua rejeição resolveram desqualificá- lo. Rede Globo, Rede Bandeirantes, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, Correio Brasiliense uníssonos desinformaram a população brasileira. Destacaram perdas e falam em aprovação de um Estatuto “desnutrido”. Parte do movimento negro absorveu esse discurso e formulou sua posição com os tópicos indicados pela oligarquia midiática.

Há ignorância no interior do movimento negro. Muitos não leram o texto aprovado, não acompanharam o processo que resultou na aprovação ou desconhecem o funcionamento do Parlamento. Não avaliaram a correlação das forças políticas e sociais que debateram o Estatuto no Senado, Câmara e sociedade. Não compreendem que as leis apontam caminhos a serem concretiz ados. Quando em atenção ao povo, chegam quando há pressão organizada.
Existe também oportunismo daqueles que desejam temas que justifiquem seus argumentos e teses para subsistirem. Na verdade, desejam colorir os datas-show, capricharem nas curvas de seus gráficos, alimentarem de dados suas retóricas e com isso manter abertas as linhas de contatos com a burguesia nacional e internacional. Em outras palavras se alimentam do racismo e não das conquistas sociais do movimento negro.

Vemos enfoques, lugar social e projetos políticos diferenciados entre os críticos do Estatuto aprovado, formando um leque complexo, sem unidade e incoerente. Desde a corrente conservadora representada pelo geógrafo racista e ultrarreacioná rio Demétrio Magnoli, ao esquerdismo dogmático de matriz trotskista fazem fileira contra. Tem uma reduzida parcela no movimento que nutre um injustificado esquerdismo, mais preocupados em demarcar terreno para ocupação de espaços e exercício do protagonismo político que se somar a construção coletiva. Embora a grande massa popular apóie o Estatuto, os reacionários e os defectores exigirão mais esforços para sua definitiva aprovação, depois tentarão obstaculizar a implantação da lei.

Por isso é importante compreender que o quadro político exigiu negociar saídas efetivas para aprovação, consciente que deva atender as mais imediatas necessidades da população negra. As leis podem ser aprimoradas, mas quem tem fome de justiça, de oportunidades e de cidadania tem pressa. Nossa principal demanda será retirar do papel as conquistas do Estatuto da Igualdade Racial. Se passarmos anos reclamando de um estatuto ideal transformaremos esse que é real em letra morta, como tantas outras leis que nos beneficiam. Devemos nos unir na defesa do Estatuto da Igualdade Racial agora e após seu sancionamento. Essa deve ser a compreensão das lideranças do movimento negro. Há milhões de pe ssoas esperando resultados concretos de nossa luta.

*
Historiador e Coordenador Geral da Unegro

03/10/2009

Desigualdade social e educação

Filed under: Educação,Igualdade Racial — jspimenta @ 16:47

Gazeta de Cuiabá, 02/10/2009 – Cuiabá MT

Juacy da Silva

Inúmeros estudos, ao longo de várias décadas, comprovam que o Brasil possui e convive com um dos maiores índices de desigualdade social e econômica do mundo. Isto é fruto de um processo de desenvolvimento concentrador de renda, riquezas e oportunidades nas mãos de uma minoria de um lado e a miséria, a pobreza e a exclusão social de uma imensa maioria de outro. A redução desses índices de desigualdade social e econômica, da mesma forma que as desigualdades de gênero, raça e setoriais tem acontecido de forma muito lenta. Os principais mecanismos que possibilitam a redução das desigualdades, na atualidade brasileira, são basicamente as políticas compensatórias e de transferência de renda dos governos federal, estaduais e municipais; a melhoria real do poder de compra e do valor do salário mínimo e a ampliação do mercado formal de trabalho

Esses três mecanismos têm suas vantagens e também suas vulnerabilidades. Por exemplo, as políticas compensatórias e de transferência de renda direta podem ser alteradas com as mudanças de governos, partidos e coalizões políticas no exercício do poder. O aumento real do valor do salário mínimo também depende de decisões do governo federal e da correlação de forças políticas e na aceitação dessas mudanças pelo setor empresarial. A ampliação do mercado formal de trabalho também depende de decisões políticas e das forças de mercado, pressupondo-se altas taxas de crescimento econômico, estabilidade das políticas macroeconômicas e avanços nos direitos trabalhistas e previdenciário. Resta uma última poção mágica para romper as injustas estruturas sociais, políticas e econômicas possibilitando que milhões de brasileiros que vivem abaixo ou pouco acima da linha da pobreza consigam avançar significativamente na divisão do bolo da riqueza nacional, ao qual denominamos de PIB.

Esta poção mágica chama-se educação, porém uma educação de qualidade, universal e gratuita, vale dizer, uma educação que possibilite as camadas excluídas poderem se apropriar de instrumentos que lhes garantam uma melhor inserção no mercado de trabalho e na sociedade. Aí é que está o “X” da questão. A educação brasileira continua sendo objeto de muito discurso (falso) por parte dos donos do poder que também são os representantes das elites dominantes (elites políticas, econômicas e sociais). A massa trabalhadora, os pobres, os excluídos continuam recebendo uma educação de baixa qualidade e que não consegue atingir o patamar da universalização já conquistada pelas classes alta e média. Neste sentido, a educação que poderia ser um instrumento de transformação social também acaba assumindo o papel de um mecanismo de exclusão, reforçando as estruturas injustas da sociedade brasileira.

Dados da Clade, relativos a 2007, demonstram que o Brasil ocupa a 14ª posição entre 20 países quando a referência é taxa de analfabetismo. Nossa taxa é de 11,4% para pessoas com 15 anos e mais. Estamos em pior situação do que Aruba, Venezuela, Uruguai, Argentina, Costa Rica, Cuba, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Barbados e outros mais na América Latina. Esses dados foram comprovados por relatórios recentes da Unicef e do IBGE. Em 2006 o número de analfabetos no Brasil (população com 15 anos e mais) era de 14,4 milhões de pessoas. Se adicionarmos a esses também os analfabetos funcionais (aquelas pessoas que apenas assinam o nome ou que escrevem e lêem umas poucas palavras) que representam mais de 25% da população dita escolarizada, este total seria de mais 31,5 milhões de pessoas. Ou seja, a soma de analfabetos e analfabetos funcionais atinge 45,9 milhões de brasileiros, inaptos para adentrarem um mercado de trabalho complexo e competitivo.

Esses dados são mais estarrecedores quando são desagregados por gênero, raça e regiões. Por exemplo, a população negra, parda e mulata no Brasil representa pouco mais da metade da população total. Todavia, 67,7% dos analfabetos são negros, pardos ou mulatos. Brancos ganham, em média, 40% mais do que os demais grupos, mesmo quando os níveis educacionais sejam próximos ou iguais. O acesso ao ensino superior também demonstra esse mecanismo excludente. Entre os brancos 56% chegam ao ensino superior e apenas 22% dos negros, pardos e mulatos conseguem tal façanha. Quando o assunto é conclusão do ensino superior a disparidade aumenta: 78% entre brancos, 3,3% entre os negros e 16,5% entre pardos e mulatos. Alguma coisa anda errada com a educação brasileira. De instância transformadora a mesma está sendo convertida em instância que reforça a exclusão social. Voltarei ao assunto oportunamente!

08/08/2009

Mais igualdade na educação!

Filed under: Educação,Estudos Culturais,Igualdade Racial — jspimenta @ 23:13

150252a

Fator racial conta menos na determinação do caminho profissional dos jovens, sugere estudo.

A interferência do governo no acesso ao ensino superior ajudaria a explicar a redução da desigualdade racial na educação, segundo a socióloga Danielle Fernandes, da UFMG.

A desigualdade racial diminuiu no Brasil, pelo menos no âmbito da educação. É o que mostra um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentado no 14º Congresso Brasileiro de Sociologia, realizado semana passada no Rio de Janeiro.

Os resultados apontam uma queda da influência do fator racial na determinação do caminho profissional e acadêmico dos jovens. Segundo a pesquisa, já não é mais válido o cenário em que os brancos estudam mais e os negros começam a trabalhar mais cedo, verificado até há pouco tempo.

Os pesquisadores utilizaram dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram avaliados dados sobre jovens com idade entre 19 e 25 anos – a faixa etária em que eles concluem o ensino médio ou já ingressaram no ensino superior.

A análise dos dados da PNAD mostrou que, em 2002, ser branco aumentava em 114% a chance de pertencer à categoria considerada a mais indicada para o jovem: estudar e não trabalhar. Três anos depois, esse percentual havia caído para 53%. As mudanças também foram observadas na proporção de jovens que precisam trabalhar além de estudar. Em 2002, ser negro aumentava em 112,9% a chance de um jovem pertencer a esse grupo. Em 2005, a taxa havia passado para 82%.

Para a autora do estudo, a socióloga Danielle Cireno Fernandes, da UFMG, o percentual ainda é alto, mas está havendo uma redução efetiva da desigualdade social. “Isso se deve à interferência do governo no acesso ao ensino superior”, explicou ela à CH On-line. “Além disso, o Brasil ingressou em um novo modelo de produção em que o ensino superior passou a ser mais valorizado.”

Mas não há razão para otimismo, segundo Rafael Guerreiro Osório, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Não houve queda nos níveis de desigualdade racial na avaliação do sociólogo, que participou da mesa-redonda com Danielle Fernandes. Osório afirma que o racismo incide no processo de mobilidade social e mantém a desigualdade de renda. “Relativamente, os negros ocupam o mesmo lugar social que seus pais ocupavam no contexto social em que viviam: uma posição inferior”, ressalta.

Demanda por qualificação

A educação também foi pauta do debate realizado no congresso entre Fernandes, Osório e Marcelo Medeiros, também do Ipea. Um estudo desenvolvido por Osório mostra que, na década de 1970, um diploma do ensino médio praticamente assegurava que o indivíduo estivesse fora da linha de pobreza. Nos dias de hoje, o mesmo nível de escolaridade não oferece garantia de boa posição econômica.

Para Medeiros, o investimento na qualificação da mão-de-obra é um dos passos urgentes para diminuir a desigualdade social. “No Brasil, a ênfase das políticas públicas costuma ser na educação primária”, afirma. “É preciso agora investir nos ensinos médio e superior, já que a qualificação é uma demanda do modelo de produção mais complexo no qual o Brasil ingressou”, afirma.

Ele acrescenta que são necessárias mudanças na estrutura de produção para que seja possível a absorção da massa da população adulta pouco qualificada pelo mercado de trabalho, além da realização de programas de distribuição de renda em larga escala.

Tatiane Leal
Especial para a CH On-line
03/08/2009.

Disponível em: http://cienciahoje.uol.com.br/150252

25/05/2009

Museu de Percurso do Negro em Porto Alegre

Viagem 311

(Foto: Portugal dos Pequenitos, Coimbra – PORTUGAL)
Capital ganhará Museu de Percurso do Negro

Fonte:  Site da Secretaria de Cultura da Prefeitura de Porto Alegre.

Dar a Porto Alegre monumentos com estética específica e que representem a
história do povo negro na Capital. Essa é a idéia do Museu de Percurso do
Negro no Centro Histórico. O contrato de financiamento de atividades entre a Unesco e o Grupo de Trabalho Angola-Janga para a execução do projeto foi
assinado na segunda quinzena de maio.

Com investimento de R$ 184,3 mil, o museu faz parte das ações de cunho
cultural do Programa Monumenta. Será composto, num primeiro momento, de quatro esculturas dispostas em diferentes pontos do Centro Histórico e de um roteiro monitorado por guias escolhidos pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e pelo movimento negro local.

A novidade é que essas esculturas serão construídas por artistas negros, de
forma coletiva, mediante um programa de oficinas. Desde 2000, o Centro de
Referência Afro-Brasileiro vem reivindicando esse projeto, tendo como base a falta de elementos que representem a cultura negra no patrimônio material
(prédios, monumentos, ruas) do centro da cidade.

*Capacitação – *O primeiro passo do projeto será a implantação de oficinas
de capacitação de artistas e monitores para a confecção das esculturas e o
estabelecimento de um roteiro da história negra no centro, tendo as
esculturas como ponto de partida. As decisões internas ao projeto serão
tomadas por um Conselho Gestor composto por representantes de oito
secretarias do município e por um conjunto de organizações do movimento
social negro em Porto Alegre. As inscrições para as oficinas devem começar
em junho.

Outras informações podem ser obtidas no Programa Monumenta, ligado à
Secretaria Municipal da Cultura, pelo telefone 3221-8373.

*Angola-Janga
*O Grupo de Trabalho Angola-Janga é uma organização não-governamental
fundada em 11 de novembro de 1988. Atua na área da educação, desenvolvendo cursos de formação e capacitação destinados a militantes do movimento negro, jovens em situação de vulnerabilidade social, entre outros. O mote da organização é a promoção da igualdade racial. Informações sobre o grupo Angola-Janga: (51) 3226-8888 e 3226-1556 ou lua.janga@gmail. com.

Viagem 319

(Foto: Portugal dos Pequenitos, Coimbra – PORTUGAL).

Crie um website ou blog gratuito no WordPress.com.