E d u c A ç ã o

07/12/2009

20 anos do “Ilha das Flores”

Filed under: Ética,Cidadania,Curta-metragem — jspimenta @ 18:42
Vermelho 6 de Dezembro de 2009 – 0h00

20 anos do Ilha das Flores, um dos melhores curtas do mundo

Ilha das Flores é um filme de curta-metragem brasileiro, do gênero documentário, escrito e dirigido pelo cineasta Jorge Furtado em 1989, há 20 anos, com produção da Casa de Cinema de Porto Alegre. De forma ácida e com uma linguagem pseudocientífica, o curta mostra como o capitalismo gera relações desiguais entre os seres humanos. Em 1995, Ilha das Flores foi eleito pela crítica européia como um dos 100 mais importantes curtas-metragens do século.

Veja o documentário clicando no link abaixo:
 

Prêmios:
– Melhor filme de curta-metragem (e mais 8 prêmios) no 17° Festival de Gramado, 1989.
– Urso de Prata para curta-metragem no 40° Festival de Berlim, 1990.
– Prêmio Air France como melhor curta brasileiro do ano, 1990.
– Prêmio Margarida de Prata (CNBB), como melhor curta brasileiro do ano, 1990.
– Prêmio Especial do Júri e Melhor Filme do Júri Popular no 3° Festival de Clermont-Ferrand, França, 1991.
– “Blue Ribbon Award” no American Film and Video Festival, New York, 1991.
– Melhor Filme no 7º No-Budget Kurzfilmfestival, Hamburgo, Alemanha, 1991.

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05/11/2009

“É difícil fazer o certo se isso contraria os nossos interesses”

Filed under: Ética,Cidadania,Educação,Inteligências múltiplas — jspimenta @ 8:42

Revista Nova Escola, Edição 226.

Para o pesquisador norte-americano, autor da Teoria das Inteligências Múltiplas, no século 21 a ética vai valer mais que o conhecimento

Luciana Zenti, de Curitiba, PR.

Howard Gardner, que se dedica a estudar a forma como o pensamento se organiza, balançou as bases da Educação ao defender, em 1984, que a inteligência não pode ser medida só pelo raciocínio lógico-matemático, geralmente o mais valorizado na escola. Segundo o psicólogo norte-americano, havia outros tipos de inteligência: musical, espacial, linguística, interpessoal, intrapessoal, corporal, naturalista e existencial. A Teoria das Inteligências Múltiplas atraiu a atenção dos professores, o que fez com que ele se aproximasse mais do mundo educacional. Hoje, Gardner tem um novo foco de pensamento, organizado no que chama de cinco mentes para o futuro, em que a ética se destaca. “Não basta ao homem ser inteligente. Mais do que tudo, é preciso ter caráter”, diz, citando o filósofo norte-americano Ralph Waldo Emerson (1803-1882). E emenda: “O planeta não vai ser salvo por quem tira notas altas nas provas, mas por aqueles que se importam com ele”. Além de lecionar na Universidade de Harvard e na Boston School of Medicine, ele integra o grupo de pesquisa Good Work Project, que defende o comportamento ético. Esse trabalho e o impacto de suas ideias na Educação são temas desta entrevista concedida à NOVA ESCOLA em Curitiba, onde esteve em agosto, ministrando palestras para promover o livro Multiple Intelligences Around the World (Inteligências Múltiplas ao Redor do Mundo) ainda não editado no Brasil.
A Teoria das Inteligências Múltiplas causou grande impacto na Educação. Após 25 anos, o que mudou?
HOWARD GARDNER Durante centenas de anos, os psicólogos seguiam uma teoria: se você é inteligente, é assim para tudo. Se é mediano, se comporta dessa maneira todo o tempo. E, se você é burro, é burro sempre. Dizia-se que a inteligência era determinada pela genética e que era possível indicar quão inteligente é uma pessoa submetendo-a a testes. Minha teoria vai na contramão disso. Se você me pergunta se minhas ideias tiveram impacto significativo, eu digo que não. Não há escolas e cursos Gardner, mas pessoas que ouvem falar dessas coisas e tentam usá-las.

As escolas têm dificuldade em acompanhar mudanças como essa?
GARDNER As instituições de ensino mudam lentamente e estão preparando jovens para os séculos 19 e 20. Além disso, os docentes lecionam do modo como foram ensinados. Mesmo que sejam expostos a novos conhecimentos, é preciso que eles queiram aprender a usá-los. Se isso não ocorre, nada muda.

Como sua teoria pode ser incorporada às propostas pedagógicas?
GARDNER No livro Multiple Intelligences Around the World, lançado este ano, diversos autores descrevem como implementaram minhas ideias. Enfatizo duas delas: a primeira é a individualização. Os educadores devem conhecer ao máximo cada um de seus alunos e, assim, ensiná-los da maneira que eles melhor poderão aprender. A segunda é a pluralização. Isso significa que é necessário ensinar o que é importante de várias maneiras – histórias, debates, jogos, filmes, diagramas ou exercícios práticos.

Como fazer a individualização do ensino numa sala com 40 estudantes?
GARDNER Realmente é mais fácil individualizar o ensino numa sala com dez crianças e em instituições ricas. Mas, mesmo sem essas condições ideais, é possível: basta organizar grupos formados por aqueles que têm habilidades complementares e ensinar de modos diferentes. Se o professor entende a teoria, consegue lançar mão de outras formas de trabalhar – como explorar o que há no entorno da escola. Se ele acredita que só com equipamentos caros vai conseguir bons resultados em sala de aula, não entendeu a essência do pensamento.

A lista de conteúdos está cada vez maior. Como dar conta do programa e ainda variar a metodologia?
GARDNER É um erro enorme acreditar que por termos mais a aprender, necessitamos ensinar mais. A questão central é que várias coisas que antes tinham de ser memorizadas agora estão facilmente disponíveis para pesquisa. Colocar uma quantidade cada vez maior de informação na cabeça da garotada é um desastre. Infelizmente, essa é uma prática comum em diversos cantos do mundo. Depois de viajar muito, posso afirmar que o interesse de diversos ministros da Educação é apenas fazer com que seu país se saia bem nos testes internacionais de avaliação. E isso é ridículo.

Qual a sua avaliação sobre a Educação brasileira?
GARDNER Acredito que, se o Brasil quer ser uma força importante no século 21, tem de buscar uma forma de educar que tenha mais a ver com seu povo, e não apenas imitar experiências de fora, como as dos Estados Unidos e da Europa. O país precisa se olhar no espelho, em vez de ficar olhando a bússola.

Sua teoria inclui um um método adequado de avaliá-la?
GARDNER Gastamos bilhões de dólares desenvolvendo testes para medir o nível em que está a Educação, mas eles, por si só, não ajudam a aprimorá-la – simplesmente nos dizem quem está melhor ou pior. Para saber isso, basta olhar para as notas. A diferença dos testes de inteligências múltiplas é que é necessário aplicá-los somente naqueles que têm dificuldades. Assim, podemos verificar as formas de ensinar mais adequadas a eles, ajudando todos – e a Educação, de fato.

Os testes de QI sofreram muitas críticas de sua parte. Por quê?
GARDNER A maior parte dos testes mede a inteligência lógica e de linguagem. Quem é bom nas duas é bom aluno. Enquanto estiver na escola, pensará que é inteligente. Porém, se decidir dar um passeio pela cidade, rapidamente descobrirá que outras habilidades fazem falta, como a espacial e a intrapessoal – a capacidade que cada um tem de conhecer a si mesmo, fundamental hoje.

De que forma essa habilidade pode ser determinante para o sucesso?
GARDNER Ela não era importante no passado porque apenas repetíamos o comportamento dos nossos pais. Agora, todos necessitamos tomar decisões sobre onde morar, que carreira seguir e se é hora de casar e de ter uma família. E quem não tem um entendimento de si mesmo comete um erro atrás do outro.

Qual o desafio do mundo para os próximos anos em relação à Educação?
GARDNER Estamos vivendo três poderosas revoluções. Uma delas é a globalização. As pessoas trabalham em empresas multinacionais e mudam de país, o que é bem diferente de quando as populações não tinham contato umas com as outras. A segunda revolução é a biológica. Todos os dias, o conhecimento científico se aprimora e isso afeta a maneira de ensinar e de aprender. O cérebro das crianças poderá ser fotografado no momento em que estiver funcionando, permitindo detectar onde estão os pontos fortes e os fracos e a melhor forma de aprender. A terceira revolução é a digital, que envolve realidade virtual, programas de mensagens instantâneas e redes sociais. Tudo isso vai interferir na forma de pensar a Educação no futuro.

O livro Cinco Mentes para o Futuro aborda as características essenciais a ser desenvolvidas pelos humanos. Como isso se relaciona com as inteligências múltiplas?
GARDNER As cinco mentes não estão conectadas com as inteligências e são possibilidades que devemos nutrir. A primeira é a mente disciplinada – se queremos ser bons em algo, temos de nos esforçar todos os dias. Isso costuma ser difícil para os jovens, que mudam rapidamente de uma tarefa para outra. Essa mente pressupõe ainda a necessidade de compreender as formas de raciocínio que desenvolvemos: histórica, matemática, artística e científica. O problema é que muitas escolas ensinam somente fatos e informações.

Como lidar com o excesso de informações a que temos acesso hoje?
GARDNER Essa capacidade é dominada por um segundo tipo de mente, a sintetizadora. Ela nos aponta em que prestar atenção e como os dados podem ser combinados. É preciso ter critério para fazer julgamentos e saber como comunicar-se de forma sintética. Para os educadores, era mais fácil sintetizar quando usavam-se apenas um ou dois livros.

Qual é o terceiro tipo de mente?
GARDNER A criativa. Ela levanta novas questões, cria soluções e é inovadora. Pessoas desse tipo gostam de se arriscar e não se importam de errar e tentar de novo. Essa é a mente que pensa fora da caixa. Mas você só consegue isso quando tem uma caixa: disciplina e síntese. Por isso, o conselho que dou é dominar a disciplina na juventude para ter mais tempo de ser criativo.

O livro aponta também habilidades associadas a virtudes morais.
GARDNER Uma delas envolve o respeito – e é mais fácil explicar a mente respeitosa do que alcançá-la. Ela começa com o reconhecimento de que cada ser humano é único e, por isso, tem crenças e valores diferentes. A questão é o que fazemos com essa conclusão. Nós podemos matar e discriminar os diferentes ou tentar entendê-los e cooperar com eles. Desde que nascem, os humanos percebem se vivem em um ambiente respeitoso. Observam como os pais se relacionam e tratam os filhos, como os mestres interagem com os colegas e com os estudantes e assim por diante. O respeito está na superfície (leia mais na reportagem de capa desta edição, O que é indisciplina).

Essa última habilidade se relaciona à ética, certo?
GARDNER Sim. No que se refere à ética, é necessário imaginar-se com múltiplos papéis: ser humano, profissional e cidadão do mundo. O que fazemos não afeta uma rua, mas o planeta. Temos de pensar nos nossos direitos, mas também nas responsabilidades. O mais difícil com relação à ética é fazer a coisa certa mesmo quando essa atitude não atende aos nossos interesses. Ao resumir esses dois últimos tipos de mente, eu diria que pessoas que têm atitudes éticas merecem respeito. O problema é que muitas vezes respeitamos alguém só pelo dinheiro ou pela fama. O mundo certamente seria melhor se dirigíssemos nosso respeito às pessoas extremamente éticas.

O ideal é que as cinco mentes sejam desenvolvidas?
GARDNER Sim. No entanto, elas não se adaptam umas às outras de forma fácil. Sempre haverá tensão entre a disciplina e a criatividade e entre o respeito e a ética. Cabe a você respeitar colegas e superiores, mas, se eles fizerem algo errado, como agir? Ignorar o fato ou confrontá-los? Saber conciliar os diferentes tipos de mente é um desafio para a inteligência intrapessoal. Só você pode se entender e achar seu caminho.

Um dos focos de sua atuação, o projeto Good Work, prevê a formação de bons trabalhadores. Como eles podem ser identificados?
GARDNER Eles possuem excelência técnica, são altamente disciplinados, engajados e envolvidos e gostam do que fazem. Além disso, também são éticos. Estão sempre se questionando sobre que atitudes tomar, levando em conta a moral e a responsabilidade e não o que interessa para o bolso deles. O bom cidadão se envolve nas decisões, participa, conhece as regras e as leis: isso é excelência. Por último, não tenta se beneficiar à custa disso. Há pessoas bem informadas que só promovem o próprio interesse. O bom cidadão não pergunta o que é bom para ele, mas para o país.

17/10/2009

O Estatuto da Igualdade Racial não é um barco à deriva

Edson França *

O Estatuto da Igualdade Racial aprovado pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados constitui mais um passo exemplar do empenho do movimento negro e forças políticas antirracismo em efetivar a igualdade social entre negros e brancos no Brasil.Completa um conjunto de iniciativas e propostas historicamente defendidas pelo movimento negro. Com isso inauguramos uma nova fase das relações raciais no Brasil. O Estatuto caminha no sentido de mitigar os efeitos políticos, econômicos e sociais da discriminação e do racismo, ao contrário das outras leis antirracismo aprovadas, que criminalizam a prática individual dos cidadãos racistas.

Notadamente a humanidade tem ao longo da história tratado de forma inadequada as diferenças sociais/ raciais. No Brasil não é diferente, visto que somos um país profundamente desigual e negritude se confunde com a pobreza. O racismo é um fenômeno ideológico-sócio- político que impacta negativamente a vida dos povos não brancos. Está enraizado no Brasil e seus desdobramentos ainda estabelecem cenários desvantajosos à população negra e à nação. É elemento essencial que molda a brutal desigualdade, violência e o ralo por onde escoa talentos, oportu nidades e parte importante da força vital brasileira. No entanto, acumulamos experiências positivas e de vanguarda, quando comparadas a outros países – inclusive os países de nossos irmãos africanos que administram graves conflitos de natureza étnica e religiosa. Considerada em seu todo é possível dizer que a massa popular brasileira não apóia o racismo: Ela o combate tacitamente.

O Estatuto da Igualdade Racial não é um barco a deriva, nem papel ao vento. Sua aprovação é resultante de passos firmes, iniciado nas lutas dos quilombolas, nas rebeliões populares e no combate abolicionista. Desde a Lei Áurea (ainda não revogada) aos dias atuais a massa popular brasileira — miscigenada e de maioria não branca – têm demonstrado inconformismo com as injustiças baseadas em conceitos de raça e classe. O Brasil, sob o protagonismo popular com sua insistente luta, acumulou experiência centenária de organização política do movimento negro, espa lhada em todo território nacional – este é um dado fundamental da constituição das condições que possibilitaram a aprovação do Estatuto.

A luta da população negra aliada às forças populares avançou para que o antirracismo esteja inserido nas principais cartas legais: Constituição Federal, Lei de Diretrizes de Bases, Plano Plurianual e Leis Orçamentárias. Dispomos também de leis e normativas: Lei Caó, Lei 10639/03 que institui obrigatoriedade do ensino da história da África nas escolas, feriados da Consciência Negra em diversos estados e municípios; Decreto Presidencial 4887/03, que regula a posse da terra quilombola.

Desenvolvemos sólida institucionalidade através dos espaços de governos: frentes de parlamentares da igualdade racial nos legislativos municipais, estaduais e federal, nos quais tramitam incontáveis propostas; instituímos secretarias, fundações, coordenadorias, assessorias, conselhos de igualdade racial, SOS Racismo, delegacias especializadas em crimes raciais, ouvidorias; conferências, planos e programas de políticas públicas para igualdade racial.

A academia brasileira tem farta produção e linhas de pesquisas sobre a questão racial, núcleos de estudos nas universidades, cotas para inclusão de negros em sessenta e oito instituições públicas de ensino superior somadas ao PROUNI que promoveu o aumento de negros nas universidades, dando fruição de um direito negado ao longo dos séculos. No âmbito das organizações da sociedade civil encontramos estruturas congêneres nos partidos políticos, sindicatos e centrais sindicais, em organizações de classe e no movimento social. Temos experiências exitosas de implantação de ações afirmativas em empresas estatais e da iniciativa privada.

Em poucos anos construímos o mito popular mais conhecido no Brasil: Zumbi dos Palmares. Quem constrói mitos nacionais, constrói a própria nação. A cult ura popular brasileira expressa valores herdados das matrizes civilizatórias africanas: música (samba, forró, diversos ritmos de batuques), capoeira, religiosidade.

Essas e outras incontáveis referências não citadas conformam o terreno fértil que foi lançado a semente do Estatuto da Igualdade Racial. São sustentáculos, razão de sua aprovação e indicadores que continuaremos somando experiências e práticas contra o racismo. O racismo é uma construção proveniente das elites. Todas as iniciativas contrárias desde a Lei Áurea, contou com a resistência e oposição de seus idealizadores e beneficiários. Por isso todos os desenhos que estruturam o atual Estatuto contradizem o projeto da grande burguesia nacional, pois sabem que a população negra não estancará sua luta após a vitória do Estatuto da Igualdade Racial.

Sim ao Estatuto da Igualdade Racial

A Unegro, em seu 3º Congresso Nacional realizado em 2007, se posicionou de forma favorável ao Estatuto da Igualdade Racial. Na ocasião criticávamos perdas em relação a proposta original. Alegando vício de iniciativa, o Senador Rodolpho Tourinho, relator do projeto, propôs a retirada do Fundo Nacional de Igualdade Racial, cuja finalidade era de garantir a sustentação orçamentária para as políticas públicas que a Lei ensejava; sob o mesmo argumento interveio em diversos artigos para torná-lo uma peça essencialmente autorizativa. As perdas eram criticadas pela entidade porque transformavam o Estatuto em uma bela carta de boa intenção: sem recurso e sem obrigatoriedade de cumprimento.

Na ocasião registramos que a proposta saída do Senado, com o apoio do Senador Paulo Pain, caracterizava um erro tático do movimento negro. O domínio sobre a proposta era pequeno. Alertamos que o movimento negro não podia assinar nenhum cheque em branco, pois já havia se consolidado um amplo apoio a uma proposta dit a inviável constitucionalmente .

Na Câmara dos Deputados acompanhamos o trâmite, notadamente após a constituição da Comissão Especial. Na medida das nossas limitações contribuímos com o processo político que desembocou na aprovação da atual redação. A leitura do texto final aprovado, por unanimidade, na Comissão (bastante avançado se comparado ao aprovado no Senado) contraria ou relativiza sobremaneira o argumento daqueles que alegam a aprovação de um Estatuto desnutrido, ou dos que insistem na tese de divisão do povo.

Segue abaixo resposta a algumas críticas formuladas no movimento negro, pois as que vêm de fora, via de regra são contrárias a existência do Estatuto.

Cotas no ensino superior

“Art. 17. O Poder público adotará programas de ação afirmativa destinados a assegurar o preenchimento de vagas, pela população negra, nos cursos oferecidos pelas instituições públicas federai s de educação superior e nas instituições públicas federais de ensino técnico de nível médio.”

O artigo 17 demonstra que está garantido na Lei o pleito essencial: assegurar a inclusão de negros e negras no ensino superior. Há um conjunto de experiências de ação afirmativa com recorte étnico-racial instituídas em 68 universidades, essas serão consideradas. Poderão se manter desde que garantam efetiva inclusão da população negra. Creio que essa formulação não pode ser desconsiderada. Há um direito instituído a partir dela. Ignorá-la constitui não cumprimento de Lei e o desrespeito à lei é crime. Se este for o caso deveremos recorrer ao Ministério Público ou à instituição competente para lidar com a situação.

Quesito cor na identificação de estudantes no censo escolar

Esse artigo foi corretamente suprimido, pois essa medida é dispensável em lei. Quesito cor é uma realidade em franco des envolvimento. Tivemos e teremos sempre censos escolares auferindo o quesito cor. Aliás, sobre este tema não faltam dados. Conhecemos a radiografia racial nas escolas. Precisamos de medidas objetivas para retirar a Lei 10.639/03 do papel, mais investimento público na qualificação da educação e acesso efetivo em iguais condições de negros em todos os níveis educacionais. Penso que a intransigência na defesa desse artigo desvaloriza a negociação, radicaliza desnecessariamente a interlocução e não contribui para manutenção dos pontos essenciais.

Preferência em licitações para empresas que promove ações de igualdade

O artigo 41 diz: “O Poder Público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade racial nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas emp resas e organizações privadas”. Continua o parágrafo 3º do mesmo artigo: “O Poder Público estimulará, por meios de incentivos, a adoção de iguais medidas pelo setor privado”.

A manutenção da redação anterior contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que a torna, inconstitucional. Oposição, governo e sociedade civil, em geral, têm assimilado positivamente essa lei e, desse modo predominou a compreensão de preservá-la. No entanto, houve preocupação dos negociadores em manter a premissa de criar condições para que as empresas privadas contratem negros e negras com equidade. Apenas houve mudança na redação. Alertamos a militância a lerem com atenção o texto do Estatuto aprovado, pois evitará a reprodução de críticas capciosamente formuladas e sem fundamento.

Exigência de reservar uma cota para atores e figurantes negros nas emissoras de televisão

A essência dessa proposta é obrigar a inclusão de negros e negras nas produções televisivas e cinematográficas. Ainda que não tenha arbitrado uma percentagem mínima de inclusão o resultado contempla. O artigo 47 diz: “Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, racial e artística”.

A redação proposta por Tourinho previa a percentagem mínima de 20% de negros. Em versões discutidas pela Comissão Especial da Câmara, substituía a percentagem pela palavra igual. O processo de negociação obrigou a supressão da palavra igual e da percentagem. Porém o direito está assegurado. Após a aprovação e sancionamento do Estatuto da Igualdade Racial se constituirá crime a inobservância de atores e técnicos negros na produção de filmes, prog ramas televisivos e cinematográficos. Hoje não é. Compete aos negros e negras, beneficiários direto da Lei, acionar os mecanismos de Estado para fazer as empresas de comunicação cumpri-la

Questão quilombola

A questão quilombola está contemplada em todos os artigos da Lei, na medida em que estamos falando de população negra. Especificamente nos artigos 33, 34 e 35. O relator retirou do texto atual a transcrição completa do decreto 4887/03 que constava no substitutivo do Senador Rodolpho Tourinho. Essa medida favoreceu os quilombolas por dois motivos: primeiro a redação proposta no Estatuto aprovado no Senado transformou o decreto 4887/03 em um compêndio autorizativo, subtrai completamente a obrigatoriedade imposta pelo decreto; segundo o artigo 68 dos ADTC é auto-aplicável, basta um decreto presidencial para regularizá-lo.

Há mais artigos na constituição que dispensam regulação em lei. Vários decreto s, portarias, instrução e outros instrumentos normativos regulam artigos da constituição, subordiná-lo a uma Lei significa atentado a direitos e um risco sob diversos aspectos da segurança jurídica nacional.

O decreto 4887/03 atende o mais fundamental anseio das comunidades quilombolas. Por isso está sob ataque da direita e da bancada ruralista no Congresso. Por isso há uma ADIN proposta pelo DEM no Supremo Tribunal Federal. E tramita na Câmara dos Deputados um Decreto Legislativo, de iniciativa do Deputado Valdir Colatto, propondo sua completa anulação.
A posição do governo, reiterada em todos os fóruns que abordam esse tema, é de defesa do Decreto 4887/03 no parlamento e no STF. A AGU (Advocacia Geral da União, um órgão de Estado e não de governo) assegura sua juridicidade, não há nenhum prejuízo aos quilombolas. Ao contrário, as comunidades quilombolas recebem grandes volumes de investimentos políticos e financeiros estatais e fr uem de direitos secularmente negados. De modo que não se justificam as críticas ao Estatuto da Igualdade Racial sob a alegação de dano a direitos quilombolas.

O Estatuto da Igualdade Racial no Senado

Assim que o Estatuto passar pelas instâncias formais de discussão na Câmara dos Deputados, irá ao Senado. Abrirá um novo ciclo na batalha para sua aprovação. Apesar de um acordo que envolve partidos da base aliada, DEM e PSDB o ambiente político e as forças políticas presentes no Senado desfavorecem a aprovação do Estatuto, especialmente se abrirem a discussão para tentar um texto qualitativamente mais avançado que o aprovado na Câmara. A melhor tática é a defesa de como se encontra, sem mexer. Hoje o Senado é a principal trincheira do conservadorismo, pode impor dura derrota ao movimento negro.

Estamos falando de um Senado que rejeitou, através do parecer do senador Heráclito Fortes, na Comissão de Educaçã o, o PL que institui Feriado o Dia da Consciência Negra, aprovado na Câmara dos Deputados. O mesmo Senado que não vota e procrastina a tramitação do PL 180 – que institui as cotas nas universidades públicas federais. O mesmo Senado que subtraiu a força vital do Estatuto quando o tornou completamente autorizativo e sem o Fundo Nacional de Igualdade Racial – fato corrigido parcialmente na Câmara. O mesmo Senado que persegue e criminaliza implacavelmente o MST.

As forças contrárias ao Estatuto têm sustentação teórica, ideológica e política na sociedade brasileira, inclusive dentre as forças progressistas e setores minoritários do movimento negro. Será necessário maior nível de unidade do movimento negro e dos movimentos sociais para efetiva defesa da proposta aprovada na Câmara.

Subestimar o volume das posições contrárias ao Estatuto e propor abertura do debate no Senado com vistas a recuperar pontos perdidos da redação no pro cesso de negociação é uma manobra arriscadíssima. Desresponsabilizará as partes, especialmente as que resistiram a aprovação do Estatuto, do compromisso assumido de trabalhar para sua aprovação. Se abrir o debate no Senado haverá mais perda, na redação aprovada existem mais direitos que os poderosos querem negar.

Sobre os críticos

A primeira e mais vigorosa crítica ao Estatuto da Igualdade Racial vem dos que oferecem reação e resistência à todas possibilidades de avanços políticos e conquistas sociais do povo brasileiro. Esse campo move amplo setor presente no Congresso Nacional e na grande mídia. Sabem que no Brasil a luta contra o racismo é palco da luta de classes. Somente é possível incidir sobre os impactos da discriminação e do racismo quando investimos recursos materiais para promoção da população atingida. Isso significa implantação de políticas públicas que distribuem renda, que promovam migra ção de riquezas concentradas nas mãos de poucos para reparti-las a muitos.

A mídia tem influenciado negativamente a avaliação do Estatuto. Inconformados com a derrota na batalha que empreenderam pela sua rejeição resolveram desqualificá- lo. Rede Globo, Rede Bandeirantes, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, Correio Brasiliense uníssonos desinformaram a população brasileira. Destacaram perdas e falam em aprovação de um Estatuto “desnutrido”. Parte do movimento negro absorveu esse discurso e formulou sua posição com os tópicos indicados pela oligarquia midiática.

Há ignorância no interior do movimento negro. Muitos não leram o texto aprovado, não acompanharam o processo que resultou na aprovação ou desconhecem o funcionamento do Parlamento. Não avaliaram a correlação das forças políticas e sociais que debateram o Estatuto no Senado, Câmara e sociedade. Não compreendem que as leis apontam caminhos a serem concretiz ados. Quando em atenção ao povo, chegam quando há pressão organizada.
Existe também oportunismo daqueles que desejam temas que justifiquem seus argumentos e teses para subsistirem. Na verdade, desejam colorir os datas-show, capricharem nas curvas de seus gráficos, alimentarem de dados suas retóricas e com isso manter abertas as linhas de contatos com a burguesia nacional e internacional. Em outras palavras se alimentam do racismo e não das conquistas sociais do movimento negro.

Vemos enfoques, lugar social e projetos políticos diferenciados entre os críticos do Estatuto aprovado, formando um leque complexo, sem unidade e incoerente. Desde a corrente conservadora representada pelo geógrafo racista e ultrarreacioná rio Demétrio Magnoli, ao esquerdismo dogmático de matriz trotskista fazem fileira contra. Tem uma reduzida parcela no movimento que nutre um injustificado esquerdismo, mais preocupados em demarcar terreno para ocupação de espaços e exercício do protagonismo político que se somar a construção coletiva. Embora a grande massa popular apóie o Estatuto, os reacionários e os defectores exigirão mais esforços para sua definitiva aprovação, depois tentarão obstaculizar a implantação da lei.

Por isso é importante compreender que o quadro político exigiu negociar saídas efetivas para aprovação, consciente que deva atender as mais imediatas necessidades da população negra. As leis podem ser aprimoradas, mas quem tem fome de justiça, de oportunidades e de cidadania tem pressa. Nossa principal demanda será retirar do papel as conquistas do Estatuto da Igualdade Racial. Se passarmos anos reclamando de um estatuto ideal transformaremos esse que é real em letra morta, como tantas outras leis que nos beneficiam. Devemos nos unir na defesa do Estatuto da Igualdade Racial agora e após seu sancionamento. Essa deve ser a compreensão das lideranças do movimento negro. Há milhões de pe ssoas esperando resultados concretos de nossa luta.

*
Historiador e Coordenador Geral da Unegro

20/09/2009

O professor como produtor: o caso da leitura em sala de aula

Filed under: Cidadania,Educação,Formação de Leitores,Leitura,Professores — jspimenta @ 20:42

Fonte: http://www.educacaopublica.rj.gov.br/biblioteca/educacao/0229.html
 
Juliana Carvalho 

Você já parou para pensar que todo professor é também um produtor? Nossas aulas, os textos e exemplos escolhidos são a nossa produção cultural. O professor é produtor de um discurso que, segundo Walter Benjamin, pode ser aurático ou alegórico.

Discurso aurático é o discurso da continuação, da manutenção da ordem e das relações de poder; o discurso alegórico seria o discurso dos dominados se tivessem voz na sociedade. Para Benjamin, o professor-produtor está inserido em um contexto cultural que será determinante para definir a forma que o produto vai ter e a quem ele vai servir em um sentido ideológico.

O professor-produtor, além de conhecer as teorias existentes sobre aprendizagem, utiliza também conhecimentos e recursos disponíveis na Informação e Comunicação e utiliza esses conhecimentos tanto na construção do seu conhecimento, como ao contribuir para a construção do conhecimento dos alunos.

Nós, professores, devemos oferecer ferramentas que permitam ao sujeito resistir à dominação e reverter a ordem. A aquisição dos elementos da cultura letrada dá ao sujeito informações sobre outras formas de cultura diferentes da sua, e permite que decida se quer participar delas ou não. O sujeito deve, ao menos, ter conhecimento suficiente para exercer a cidadania sem negar sua cultura – que, em geral, não é reconhecida ou legitimada pela escola.

Prosseguir com o mesmo modelo ou preparar aulas que estejam além do que é oferecido pela escola hoje em dia é uma escolha nossa. Para Walter Benjamin, uma produção cultural só pode ser considerada justa se seguir a tendência correta e, por outro lado, se for de boa qualidade.

A literatura, por exemplo, pode ser usada na escola além do quadro histórico e da mera exposição das características principais de autores consagrados pelo cânone. Usamos sempre os mesmos textos e autores, esquecendo que a literatura pode ser usada como um veículo capaz de fomentar discussões sobre diversos assuntos, auxiliando na formação e na construção da cidadania. Além disso, é importante desenvolver com os alunos um amplo trabalho para estimular a leitura.

Saussure entendia a linguagem como uma faculdade mental. O desenvolvimento dessa faculdade é que possibilita a leitura em qualquer código. Segundo ele, a faculdade da linguagem tem como funções a comunicação e a autorreferenciação.

Nossa leitura é um ato solitário; no entanto, quando compartilhada com a leitura de outras pessoas, ampliam-se as possibilidades de interpretação e surgem novas ou diferentes versões do mesmo texto. Nós, professores, devemos não só possibilitar como estimular esse momento – que pode ser associado à zona de desenvolvimento proximal proposta por Vygotsky:

as estruturas da fala dominadas pela criança tornam-se estruturas básicas de seu pensamento. Isto nos leva a outro fato inquestionável e de grande importância: o desenvolvimento do pensamento é determinado pela linguagem, isto é, pelos elementos linguísticos do pensamento e pela experiência sociocultural da criança. Basicamente, o desenvolvimento da fala interior depende de fatores externos: como os estudos de Piaget demonstram, o desenvolvimento da lógica na criança é uma função direta de sua fala socializada. O crescimento intelectual da criança depende de seu domínio dos meios sociais do pensamento, isto é, da linguagem.

Já que o desenvolvimento da linguagem é um elemento essencial ao crescimento intelectual da criança, a leitura transforma-se em um fator que interfere diretamente no pensamento, tornando-se um fator determinante do bom desempenho na escola.

Podemos perceber quatro momentos na leitura:

  1. Decodificação: conhecer o código, pelo menos o mínimo de núcleo comum para que a comunicação seja efetiva.
  2. Atribuição de significado para cada significante: signo + sequência fônica + imagem mental.
  3. Geração de sentido: depois das duas primeiras etapas, a leitura já se consolidou e o leitor mergulha nas lacunas.
  4. Consolidação: o leitor apresenta marcas, indícios de uma leitura profunda e da compreensão. Ele reconhece o que o texto tem de próprio, junta com o seu capital cultural e produz um novo texto.

Quase sempre o trabalho com a leitura na escola termina na segunda etapa. Cabe a nós, professores, decidir se seguimos mantendo essa ordem ou se produzimos uma aula diferente, na qual o trabalho com a leitura não siga os moldes definidos há anos, mas seja capaz de seguir adiante e alcançar as etapas 3 e 4. Conversas livres, debates, associações com outros textos ou com textos multimodais ajudam na geração de sentido e na consolidação.

Agora, é com você, professor. Que tal assumir o papel de produtor da sua aula?

Publicado em 15 de setembro de 2009.

18/08/2009

Roma Antiga e as Pessoas com Deficiência

Filed under: Ética,Cidadania,Inclusão — jspimenta @ 10:48

No Direito Romano havia leis que se referiam ao reconhecimento dos direitos de um recém-nascido e em que circunstâncias esses direitos deveriam ser garantidos ou poderiam ser negados. Dentre as condições para a negação do direito, a ausência da chamada “vitalidade” e distorções da forma humana eram as principais.

A Forma Humana no Direito Romano

Como exemplo poderemos mencionar que, tanto os bebês nascidos antes do 7º. mês de gestação quanto os que apresentavam sinais daquilo que os romanos chamavam de “monstruosidade” , não tinham condições básicas de capacidade de direito.

Alguns abalizados estudiosos do Direito Romano deixam-nos a nítida impressão de que essa negação dos direitos não se limitava à eventual similaridade com algum animal, principalmente no rosto e na deformação de membros, mas também à ausência de membros.

O Dr. José Carlos Moreira Alves, em seu livro “A Forma Humana no Direito Romano” afirma que a solução encontrada pelas leis romanas, na interpretação da Lei das Doze Tábuas, que naquelas épocas não contava com uma medicina-ciência ao seu lado, ou mesmo com sólidos princípios de defesa da vida humana incipiente, advinha de uma Lei Régia atribuída ao fundador de Roma, Rômulo, nos primórdios da vida formal da cidade.

De acordo com ela, estava proibida a morte intencional de qualquer criança abaixo de três anos de idade, exceto no caso dela ter nascido mutilada, ou se fosse considerada como monstruosa.

A Determinação da Lei das Doze Tábuas

A Lei das Doze Tábuas, que era mais recente, mais estudada e mais baseada na experiência de séculos de organização e ordenamento da incipiente e pujante cidade, previa para os casos dessa natureza a morte imediata, ao nascer.

Em sua obra “De Legibus”, Cícero (Marcus Tullius Cícero – 106 a 43 A.C.) comenta com clareza que, na Lei das Doze Tábuas havia uma determinação expressa para o extermínio de crianças nascidas com deformações físicas ou sinais de monstruosidade. Em sua linguagem original a famosa lei determinava o seguinte:

Tábua IV – Sobre o Direito do Pai e do Casamento. – Lei III – O pai de imediato matará o filho monstruoso e contra a forma do gênero humano, que lhe tenha nascido recentemente.
(“Tabula IV – De Jure Pátrio et Jure Connubii ………… ..
Lex III – Pater filium monstrosum et contra formam generis humanae, recens sibi natum, cito necato “).

Com o passar dos tempos, para a morte do recém-nascido ou para sua “exposição”, o pai deveria mostrar a criança a pelo menos cinco vizinhos, para que fosse de certa forma certificada a anomalia ou a mutilação.
Acontecia também que o “pater famílias”, de acordo com os poderes previstos no “patria potestas”, em vez de determinar o afogamento do recém-nascido pela própria parteira, poderia também mandar expor a criança em locais próximos ao rio Tibre, ou em alguns outros lugares considerados como sagrados, tais como templos e bosques, dedicados aos deuses romanos.

Providências Práticas, Sem Ódio

Por sua vez, Sêneca (Lucius Annaeus Sêneca – 4 A.C. a 65 C.D.) comenta, em sua obra “De Ira”, que os recém-nascidos com deformidades físicas eram mortos no próprio momento do parto, por afogamento. Ao escrever sobre o assunto, o grande pensador e filósofo romano não faz menção à validade ou adequacidade da lei em si mesma. Analisa somente a necessidade de, em nossas vidas, fazermos tudo, mesmo as coisas desagradáveis e chocantes, sem ira nem ódio.

Segundo Sêneca, devemos fazer tudo o que precisamos fazer com naturalidade, eliminando da obrigação o aspecto ódio. E ele cita alguns exemplos que eram bastante óbvios para os romanos daquela época:
“Eliminai, então, do número dos vivos a todo o culpado que ultrapasse os limites dos demais, terminai com seus crimes do único modo viável… mas fazei-o sem ódio”… …”Não se sente ira contra um membro gangrenado que se manda amputar; não o cortamos por ressentimento, pois, trata-se de um rigor salutar. Matam-se os cães que estão com raiva; exterminam-se touros bravios; cortam-se as cabeças das ovelhas enfermas para que as demais não sejam contaminadas. Matamos os fetos e os recém-nascidos monstruosos. Se nascerem defeituosos ou monstruosos, afogamo-los. Não é devido ao ódio, mas à razão, para distinguirmos as coisas inúteis das saudáveis”.
(…portentosos fetus extinguimus, líberos quoque; si debilis monstrosique editi sunt, mergimus; nec ira, sed ratio est, a sanis inutilia secernere – “De Ira”, de Sêneca).

O Envolvimento da Medicina

Os problemas ocasionados por recém-nascidos com defeitos físicos podiam afetar duramente as famílias romanas, especialmente quando ocorriam coincidências misteriosas, segundo foi relatado por Plutarco (45 a 125 D.C.):

… “no ano 280 de Roma, um temor supersticioso tinha invadido toda a cidade, porque as mulheres grávidas davam à luz crianças quase todas elas defeituosas e imperfeitas em alguma parte do corpo” (“Publius Valerius Publicola”, de Plutarco).

Face à legislação romana vigente, toda baseada na Lei das Doze Taboas, não se deve nutrir dúvida alguma quanto ao destino desses recém-nascidos, seja pelo afogamento, seja pela exposição às margens do rio Tibre.

Sem saber o que fazer para resolver os problemas criados por essas alegadas “coincidências” , Publicola resolveu importar o deus grego da medicina, por meio de uma delegação especial para Epidauros, na Grécia, para conhecer os segredos da medicina dos sacerdotes de Asclépios.

Por algumas dificuldades de silabação ou de pronúncia, de Asclépios, o deus da medicina romana passou a se chamar Esculápio.

Seu templo, com instalações para abrigo de doentes e para atividades de culto similares àquelas desenvolvidas em Epidauros, foi localizado na Isola Tiberina, dedicada a Esculápio. Nela foi construído um magnífico templo de Apolo e seu acabamento externo, em pedra travertina, tinha a forma de um barco. O visitante de hoje encontra no mesmo local do templo a Basílica de São Bartolomeu. Se analisar com cuidado, notará com certa estranheza bem no centro dos degraus do altar-mor, uma antiga e artística boca do antigo “Poço de Apolo”, esculpida em mármore no século XI, mas devidamente lacrada.

Essa ilhota famosa, que tem a forma de barco, ligada às suas margens por pontes de aproximadamente 2.000 anos, passou a desempenhar um papel vital e multissecular no abrigo de doentes e de pessoas com deficiência. Sempre dedicada a esse mister, ainda hoje nela existe um hospital famoso de Roma: o Hospital dos Fatte Bene Fratelli.

O Destino das Pessoas com Deficiência em Roma

No entanto, é fundamental que tenhamos uma idéia mais justa sobre esses assuntos na incipiente sociedade romana. É preciso ficar claro que mesmo com a existência das leis, o infanticídio legal não foi praticado com muita regularidade nas várias etapas da existência de Roma Antiga. Crianças malformadas, ou consideradas como anormais e monstruosas, eram, com freqüência cada vez maior, expostas em cestinhas enfeitadas com flores nas margens mais distantes do rio Tibre.

O que podia acontecer com elas? Os escravos e as famílias plebéias mais pobres, que muitas vezes viviam de esmolas, apossavam-se dessas crianças, criando-as para mais tarde explorarem o compadecido e por vezes culpado coração romano, obtendo esmolas volumosas.

Há uma interessante e quase desconhecida obra do pai do filósofo Sêneca, ou seja, de Sêneca, o “Mestre da Retórica”, intitulada “Controvérsias” que, em seu capítulo IV (“Sobre os Mendigos Aleijados”) discute detalhadamente esse assunto, falando inclusive sobre a verdadeira chantagem que era feita por meio de crianças mendigas com marcantes lesões, que batiam às portas de famílias patrícias e cujos membros muitas vezes imaginavam que aquela criança ou algum outro jovem que pedia esmolas poderia ser um filho ou parente exposto anos antes nas margens do rio Tibre.
Além de esmolar nas ruas, praças e portas dos templos da cidade, o destino das pessoas com deficiência mais severa podia ser bem mais acabrunhador. Muitos homens cegos eram usados como remadores nas travessias do rio Tibre. Adolescentes cegas eram colocadas em prostíbulos. Segundo o historiador Durant, “existia em Roma um mercado especial para compra e venda de homens sem pernas ou sem braços, de três olhos, gigantes, anões e hermafroiditas” (“História da Civilização”, de Will Durant).

O Reconhecimento do Valor de Pessoas com Deficiência

No entanto, apesar dessa situação de miserabilidade que cercava crianças, jovens e adultos com deficiências na Roma Antiga, houve casos destacados de cidadãos romanos com deficiência que foram apreciados e que chegaram mesmo a ocupar posições em variados pontos da História Romana, sendo um dos mais notáveis o Censor Ápio Cláudio, conhecido como “o Cego”, responsável por muitas obras públicas, inclusive pela Via Ápia, que chegou até os nossos dias.

Sobre ele, em sua obra Cato Major, seu De Senectute Dialogus, Cícero escreveu: “Ápio Cláudio, velho e cego (et senex et coecus) responsabilizava- se por quatro filhos robustos e cinco filhas, além de uma grande mansão e toda a sua clientela. Mantinha um espírito tão tenso quanto um arco e não se deixava subjugar pela velhice para se transformar num homem sem energia. Mantinha também autoridade e poder sobre os seus. Os seus escravos temiam-no, seus filhos o veneravam e todos o queriam bem. Em seu lar reinavam os costumes dos ancestrais e a disciplina”.

Um Relato Claro de Sêneca

Sêneca escreveu mais de 100 cartas a seu amigo Lucilius. Numa delas ele analisa o problema das deficiências físicas de natureza mais séria e os valores espirituais existentes nas pessoas que viviam nessas situações. Fala especificamente de Claranus, um ex-colega seu de escola, marcadamente doentio e disforme. Escreveu Sêneca a Lucilius:

(Carta LXVI) “Eu acabo de encontrar meu ex-colega de escola Claranus pela primeira vez em muitos anos. Não é preciso que me diga que ele está mais velho, mas eu lhe digo que eu o encontrei vigoroso em espírito e firme, apesar de estar lutando com um corpo frágil e fraco. Porque a Natureza agiu injustamente quando deu um domicílio pobre para uma alma tão rara; ou talvez porque Ela queira nos provar que uma mente forte pode ser feliz escondida sob qualquer forma exterior. Seja o que for, Claranus supera todas as dificuldades e, por menosprezar o próprio corpo, chegou a um estágio onde ele pode menosprezar outras coisas também”… …”De qualquer modo, comecei a olhar Claranus de uma forma diferente. Ele me parece simpático e está bem de corpo e de alma. Um grande homem pode surgir numa choupana; da mesma forma que uma alma bonita e grandiosa pode surgir num corpo feio e insignificante” . … …”Eu acho que Claranus foi feito como um padrão, a fim de que possamos entender que uma alma não fica desfigurada pela feiúra de um corpo, mas, pelo contrário, um corpo pode ser embelezado pela graça da alma”.
(“Cartas a Lucílius”, de Sêneca).

(*) Otto Marques da Silva, autor de A Epopéia Ignorada – A Pessoa Deficiente na História do Mundo de Ontem e de Hoje.

10/08/2009

Paradoxos da democracia…

Filed under: Cidadania,Cultura Brasileira,História — jspimenta @ 17:18

ENTREVISTA -JOSÉ MURILO DE CARVALHO, HISTORIADOR

JOSÉ MURILO de Carvalho: “A democracia no Brasil ainda é muito precária” (Foto: Chico Silva)

O historiador José Murilo de Carvalho é um incansável pesquisador sobre a construção da cidadania no Brasil. Nesta entrevista, ele expõe problemas relacionados ao Brasil do oitocentos, os difíceis primeiros anos da República e explica os diversos dilemas da democracia brasileira

A passagem da Monarquia para a República se deu, como sabemos, através de um golpe militar. O jornalista Aristides Lobo, inclusive, cunhou a expressão “bestializados” . Ele referia-se ao povo que nada sabia do golpe. O senhor utilizou a expressão de Aristides para o título de um livro sobre o assunto. Quer dizer, o Brasil simplesmente dormiu monarquista e acordou republicano. ..

Esse é um tema muito complexo. Veja que o Manifesto Republicano é de 1870. Desde então, assistiu-se a uma propaganda aberta a favor da República. Jornais e clubes republicanos, tanto na Corte, quanto em São Paulo e alguns Estados do País – Rio Grande do Sul e Minas Gerais, principalmente – pregavam o fim da Monarquia e o advento do regime republicano. A própria Monarquia, abordei isso no meu livro, estava perdendo rapidamente a legitimidade das camadas letradas do País. Após a Abolição, ela perdeu também a legitimidade entre os proprietários rurais, ex-proprietários de escravos. Além disso, existiram conflitos com a Igreja. Outro problema era relativo à sucessão de Pedro II. As elites intelectuais e econômicas do País não viam com bons olhos um terceiro reinado com a princesa Izabel, uma mulher casada com um francês, o conde D`Eu. Havia um certo caldo de cultura contra o Império. Agora, o que ocorreu em si foi o envolvimento militar. Eles acabaram, por proclamar a República em 15 de novembro de 1889, quando um grupo de militares do Exército brasileiro, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, deu um golpe de Estado e depôs o D. Pedro II. Muitos republicanos não sabiam do movimento militar. Nem um dos maiores republicanos, Silva Jardim.

Por que D. Pedro II não coibiu o movimento republicano?

Ele deixava correr. Em relação a essas coisas era muito “zen”, como diríamos hoje. Para ele, era um movimento de jovens, sem grande importância. Por outro lado, desde 1877 ele se encontrava doente. Realmente, não estava controlando a situação. Até o último momento não acreditou no que estava ocorrendo. Por causa do golpe, Aristides Lobo cunhou a expressão “Bestializados” . Realmente, as pessoas não sabiam do que se tratava. Agora, não devemos interpretar isso como se a Proclamação da República fosse algo que não tivesse base, nenhuma raiz. Isso seria exagero.

A problemática está numa pergunta: como foi programado o golpe, já que deixou de fora civis e políticos republicanos?

Na verdade, nunca ocorrera algo parecido na história brasileira. Em conseqüência, os primeiros dez anos de República foram de uma permanente perturbação da ordem. Guerras civis, revolta armada no Rio de Janeiro, revolução federalista no Sul, Canudos, na Bahia. Foram anos de grande inconstância. Talvez porque o processo tenha sido feito de uma maneira um tanto estranha, quer dizer, alheia à própria movimentação dos republicanos civis. Muitos deles só queriam a República após a morte de D. Pedro II. Aí, sim, fariam a transformação do regime monárquico para o republicano de uma maneira pacífica, menos radical. Por isso, tanta polêmica em torno do 15 de novembro. Alguns interpretam o 15 de novembro como algo que tenha caído do céu. É preciso analisar todo o contexto. Tínhamos partidos republicanos já organizados.

Para alguns, o grande paradoxo é que D. Pedro II centralizou muito o poder na Corte…

Eu não diria que ele centralizou o poder. Quando assumiu o poder, o processo de centralização tinha sido realizado pelos grupos da elite política, desde 1837, com o chamado regresso conservador. Pedro II só assume realmente o poder a partir dos anos 50 dos oitocentos. Não que ele desejasse, mas de certo modo foi obrigado. Havia um certo vácuo. Na minha interpretação, conservadores e liberais viviam às turras. Foram muitas revoltas envolvendo os dois partidos. D. Pedro II foi uma espécie de juiz entre essas duas facções. Tinha o Poder Moderador, cujo sentido era muito concreto: permitia que essas duas facções assumissem o poder em turnos e uma não excluísse a outra.

A República herdou muita coisa do Império. O sistema patrimonialista brasileiro, por exemplo…

Vamos por etapas: a abolição da escravidão foi uma revolução social. Com a Proclamação da República, não tivemos revolução nenhuma. Foi apenas uma mudança política. Tirou-se do poder um monarca, hereditário, e se colocou um presidente com período marcado para exercer o poder. Os presidentes ficavam apenas quatro anos no poder. Mesmo assim, muita coisa não mudou. Exceto a distribuição do poder entre os Estados. Quer dizer, a grande transformação foi a implantação do federalismo. Criou-se, a partir de Campos Sales, a famosa aliança política entre os Estados e o que muitos chamam da política café com leite. Os principais Estados, como Minas e São Paulo, comandavam o processo político.

E nos demais Estados?

O Sérgio Buarque de Holanda tem uma frase curiosa: o Império dos senhores de terra no Brasil adquiriu maior poder com o fim do Império. Nesta quadra se formaram as oligarquias regionais. Muitas delas condicionavam o comportamento do presidente da República.

Vivenciamos duas fortes ditaduras – a de Vargas (Estado Novo) e a militar a partir de 64. O Brasil começou a desenvolver um processo democrático nos meados dos anos 80 do século passado…

Democracia é algo que nunca se completa. É um caminho que vamos trilhando com idas e vindas, progressos e retrocessos. Se entendermos democracia como um sistema comandado pela lei, com ampla participação popular, mesmo fora dos períodos eleitorais, liberdade de imprensa, é uma coisa… Se analisarmos a democracia de um ponto de vista mais amplo, é outra. Significa não apenas a participação política das pessoas, mas o que chamaria de cidadania e igualdade civil, passando por uma melhor distribuição de renda e acesso à Justiça. Ora, isso não temos no Brasil. Pessoas com recursos escapam facilmente das malhas da justiça. Assistimos a milhões de escândalos nos últimos anos. Pergunto: quem está na cadeia? Ninguém. A desigualdade econômica é terrível. Temos distâncias quilométricas entre o topo e a base da pirâmide. Então, a democracia no Brasil ainda é algo muito precário. Nossas câmaras legislativas estão envolvidas há muito em um rosário de escândalos. Ainda temos que avançar muito no nosso processo democrático.

Numa análise mais macro tudo indica que esse processo tem raízes no passado.

Fomos submetidos a golpes militares. Depois de 1945, vivenciamos uma expansão democrática. Assistimos ao golpe de 64. Foram 21 anos. Depois, a democracia foi restabelecida. O impeachement de Collor foi absolutamente dentro da lei. Até hoje, felizmente, não passamos por novo golpes.

O senhor escreveu uma biografia sobre Pedro II que, logo, transformou- se num best-seller. Por que os historiadores têm tanto medo das biografias?

A biografia é de modo geral algo que interessa muito às pessoas. Os historiadores brasileiros não se aventuram muito a escrever biografias. Olham de uma maneira meio atravessada. Como se o gênero não estivesse à altura deles. Sempre foram os jornalistas que exploraram o gênero biográfico. E com muito sucesso. As pessoas, afinal, gostam de saber da vida dos outros. A Companhia das Letras me encomendou a biografia sobre D. Pedro II. Fiquei com receio, pois não tinha experiência nesse campo. Agora, os jornalistas escrevem bem, com clareza, elegância, atributos que faltam aos historiadores. Parte dos historiadores são muito rigorosos na pesquisa, mais do que os jornalistas. Principalmente, com relação às fontes. Aliás, muitos deles chegam a interpretar e criticar suas fontes de pesquisa. Não colocamos nada em nossos livros sem uma ampla pesquisa e uma documentação precisa. Quando se trabalha assim, o historiador termina por colocar uma multidão de notas de rodapés na páginas. A leitura é muitas vezes cansativa. Atualmente, existe uma maior preocupação dos historiadores com relação à escrita, ao estilo. Isso é que atrai o leitor. Na França e na Inglaterra muitos escritores escrevem biografias com grande êxito. Conscientemente, faço um esforço nessa direção. Discuto muito esse problema com meus alunos e colegas. A história é algo que afeta todo o mundo. E existe também uma grande demanda pela História. Não só no Brasil, mas em todo o mundo. Quando você escreve para uma revista especializada pode até utilizar uma linguagem mais acadêmica. Mas, no suporte livro, você deve escrever de maneira clara e objetiva. Só assim atingirá o grande público.

FIQUE POR DENTRO:
Interpretação sobre o Brasil dos oitocentos.

O historiador José Murilo de Carvalho organizou o livro “Repensando o Brasil do Oitocentos – Cidadania, Política e Liberdade” (Civilização Brasileira, R$ 49,49). O livro resultado de um grupo de estudos formados por historiadores de diversas universidades do País – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, principalmente. Para José Murilo, a palavra cidadania é termo recorrente em “ambientes diferenciados da discussão pública”, principalmente hoje, quando se consolida o direito do cidadão em suas práticas políticas, civis e sociais. Os direitos políticos teriam se desenvolvido no século XIX, e os civis e sociais no século XX. José Murilo de Carvalho é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Membro da Academia Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Ciências.

JOSÉ ANDERSON SANDES
EDITOR DO CADERNO 3 DIÁRIO DO NORDESTE.

09/07/2009

Veja esta charge e leia o texto final…

Filed under: Ética,Cidadania,Educação,Educação no Século XXI — jspimenta @ 23:02

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Essa pergunta foi a vencedora em um congresso sobre vida sustentável.

“Todo mundo ‘pensando’ em deixar um planeta melhor para nossos filhos…

Quando é que ‘pensarão’ em deixar filhos melhores para o nosso planeta?”

Passe adiante!
Precisamos começar JÁ!

Uma criança que aprende o respeito e a honra dentro de casa e recebe o exemplo vindo de seus pais, torna-se um adulto comprometido em todos os aspectos, inclusive em respeitar o planeta onde vive… o papel da escola é passar o conhecimento e não a educação.

20/06/2009

MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DOS PROFESSORES

Filed under: Ética,Cidadania,Educação,Manifesto — jspimenta @ 19:54

greve

A educação é um patrimônio da Nação. Ela não é bandeira
de grupos, partidos ou governantes, mas instrumento para o desenvolvimento econômico, social e cultural do País. A educação pública de qualidade pode abrir as portas do futuro para milhões de brasileiros.

O professor representa a alma e o motor do processo educativo. Entretanto, ele está submetido a intensas pressões e trabalha em condições muito adversas, que não correspondem à importância de seu papel social nem às necessidades objetivas e subjetivas de um ensino de qualidade.
No Estado de São Paulo esta situação é bastante acentuada,
sobretudo se considerarmos que se trata do maior
Estado da Federação que, no entanto, oferece apenas o
décimo salário entre todos os estados do País. Ao mesmo
tempo, sucessivos governos estaduais vêm fomentando entre
os professores uma descabida competitividade, através de
políticas como a de bônus, que supostamente premia os
“melhores”, mas que, na verdade, objetivamente pune os
professores.

Não é possível aplicar na escola pública métodos e procedimentos
típicos da gestão de uma empresa privada. A educação
é uma relação dialógica entre seres humanos; ela não
produz matéria, mas forma cidadãos. Assim, conceitos como
“eficiência” e “produtividade” são critérios inadequados de
aferição da qualidade da educação. Antes, ela deve ser medida
pela sua capacidade de contribuir para alterar destinos
e para transformar a realidade em que vivemos.

Por estas razões, não podemos concordar com a postura
que vem sendo adotada pelas autoridades educacionais
da estrutura da Secretaria Estadual da Educação, as
quais buscam responsabilizar os professores pelas deficiências
decorrentes da ausência de políticas educacionais
efetivas no âmbito da rede estadual de ensino.

Ao invés de políticas de valorização profissional, gratificações
e bônus que aviltam o salário e prejudicam os professores
a médio, longo prazos. Ao invés de formação continuada
em serviço, “treinamentos” e “provinhas”, cujo propósito
é manter muitos milhares de professores na insustentável
condição de “temporários”. Ao invés do reconhecimento
que corresponda ao insubstituível papel desta categoria
na nossa sociedade, tentativas constantes de
desqualificação, que minam a auto-estima de toda uma
geração de mestres que se dedicam à tarefa de ensinar
mesmo em condições de violência, condições estruturais
sofríveis e, sobretudo, uma total ausência de diálogo e de
liberdade para participar da construção dos projetos político-
pedagógicos das unidades escolares.

Por todas estas razões, e tantas outras que aqui poderíamos
expor, é que nós, que subscrevemos este manifesto,
vimos a público nos solidarizar com os professores da rede
estadual de ensino de São Paulo neste momento em que
sofrem tantos ataques por parte do Poder Público. Nossa
solidariedade nada tem a ver com aquela concessão que
os supostamente mais fortes fazem aos mais fracos; ela
significa compromisso em torno de uma causa que nos
une a todos, que temos em perspectiva uma Nação mais
próspera e mais justa, onde todos os brasileiros sejam cidadãos
plenos de direitos.

São Paulo, junho de 2009.

Quem desejar subscrever o manifesto informar
NOME, PROFISSÃO, INSTITUIÇÃO

e enviar para o seguinte e-mail:
edsonrn@gmail.com

18/06/2009

A cota de sucesso da turma do ProUni

Filed under: Ética,Cidadania,Cotas nas universidades públicas,Educação — jspimenta @ 23:32

 

Os pobres que entraram nas universidades privadas deram uma aula aos demófobos do andar de cima
ELIO GASPARI

Folha de São Paulo, 17/06/2009 – São Paulo SP.

A DEMOFOBIA pedagógica perdeu mais uma para a teimosa insubordinação dos jovens pobres e negros. Ao longo dos últimos anos o elitismo convencional ensinou que, se um sistema de cotas levasse estudantes negros para as universidades públicas, eles não seriam capazes de acompanhar as aulas e acabariam fugindo das escolas. Lorota. Cinco anos de vigência das cotas na UFRJ e na Federal da Bahia ensinaram que os cotistas conseguem um desempenho médio equivalente ao dos demais estudantes, com menor taxa de evasão.

Quando Nosso Guia criou o ProUni, abrindo o sistema de bolsas em faculdades privadas para jovens de baixa renda (põe baixa nisso, 1,5 salário mínimo per capita de renda familiar para a bolsa integral), com cotas para negros, foi acusado de nivelar por baixo o acesso ao ensino superior. De novo, especulou-se que os pobres, por serem pobres, teriam dificuldade para se manter nas escolas. Os repórteres Denise Menchen e Antonio Gois contaram que, pela segunda vez em dois anos, o desempenho dos bolsistas do ProUni ficou acima da média dos demais estudantes que prestaram o Provão.

Em 2004, os beneficiados foram cerca de 130 mil jovens que dificilmente chegariam ao ensino superior (45% dos bolsistas do ProUni são afrodescendentes, ou descendentes de escravos, para quem não gosta da expressão). O DEM (ex-PFL) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino foram ao Supremo Tribunal Federal, arguindo a inconstitucionalidade dos mecanismos do ProUni. Sustentam que a preferência pelos estudantes pobres e as cotas para negros (igualmente pobres) ofendiam a noção segundo a qual todos são iguais perante a lei.

O caso ainda não foi julgado pelo tribunal, mas já foi relatado pelo ministro Carlos Ayres Britto, em voto memorável. Ele lembrou um trecho da Oração aos Moços de Rui Barbosa: “Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”. A “Oração aos Moços” é de 1921, quando Rui já prevalecera com sua contribuição abolicionista. A discussão em torno do sistema de acesso dos afrodescendentes às universidades teve a virtude de chamar a atenção para o passado e para a esplêndida produção historiográfica sobre a situação do negro brasileiro no final do século 19.

Acaba de sair um livro exemplar dessa qualidade, é “O jogo da Dissimulação – Abolição e Cidadania Negra no Brasil”, da professora Wlamyra de Albuquerque, da Federal da Bahia. Ela mostra o que foi o peso da cor. Dezesseis negros africanos que chegaram à Bahia em 1877 para comerciar foram deportados, apesar de serem súditos britânicos. Negros ingleses negros eram, e o Brasil não seria o lugar deles.

A professora Albuquerque transcreve em seu livro uma carta de escravos libertos endereçada a Rui Barbosa em 1889, um ano depois da Abolição. Nela havia um pleito, que demorou para começar a ser atendido, mas que o DEM e os donos de faculdades ainda lutam para derrubar: “Nossos filhos jazem imersos em profundas trevas. É preciso esclarecê-los e guiá-los por meio da instrução”. A comissão pedia o cumprimento de uma lei de 1871 que prometia educação para os libertos. Mais de cem anos depois, iniciativas como o ProUni mostraram não só que isso era possível mas que, surgindo a oportunidade, a garotada faria bonito.

25/05/2009

Museu de Percurso do Negro em Porto Alegre

Viagem 311

(Foto: Portugal dos Pequenitos, Coimbra – PORTUGAL)
Capital ganhará Museu de Percurso do Negro

Fonte:  Site da Secretaria de Cultura da Prefeitura de Porto Alegre.

Dar a Porto Alegre monumentos com estética específica e que representem a
história do povo negro na Capital. Essa é a idéia do Museu de Percurso do
Negro no Centro Histórico. O contrato de financiamento de atividades entre a Unesco e o Grupo de Trabalho Angola-Janga para a execução do projeto foi
assinado na segunda quinzena de maio.

Com investimento de R$ 184,3 mil, o museu faz parte das ações de cunho
cultural do Programa Monumenta. Será composto, num primeiro momento, de quatro esculturas dispostas em diferentes pontos do Centro Histórico e de um roteiro monitorado por guias escolhidos pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e pelo movimento negro local.

A novidade é que essas esculturas serão construídas por artistas negros, de
forma coletiva, mediante um programa de oficinas. Desde 2000, o Centro de
Referência Afro-Brasileiro vem reivindicando esse projeto, tendo como base a falta de elementos que representem a cultura negra no patrimônio material
(prédios, monumentos, ruas) do centro da cidade.

*Capacitação – *O primeiro passo do projeto será a implantação de oficinas
de capacitação de artistas e monitores para a confecção das esculturas e o
estabelecimento de um roteiro da história negra no centro, tendo as
esculturas como ponto de partida. As decisões internas ao projeto serão
tomadas por um Conselho Gestor composto por representantes de oito
secretarias do município e por um conjunto de organizações do movimento
social negro em Porto Alegre. As inscrições para as oficinas devem começar
em junho.

Outras informações podem ser obtidas no Programa Monumenta, ligado à
Secretaria Municipal da Cultura, pelo telefone 3221-8373.

*Angola-Janga
*O Grupo de Trabalho Angola-Janga é uma organização não-governamental
fundada em 11 de novembro de 1988. Atua na área da educação, desenvolvendo cursos de formação e capacitação destinados a militantes do movimento negro, jovens em situação de vulnerabilidade social, entre outros. O mote da organização é a promoção da igualdade racial. Informações sobre o grupo Angola-Janga: (51) 3226-8888 e 3226-1556 ou lua.janga@gmail. com.

Viagem 319

(Foto: Portugal dos Pequenitos, Coimbra – PORTUGAL).

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