Declarada a anistia ao educador Paulo Freire

JC e-mail 3899, de 27 de Novembro de 2009. 

Comissão de Anistia do Ministério da Justiça também pediu desculpas pelos atos cometidos pelo Estado.

Em julgamento nesta quinta-feira, 26, durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, foi declarada a anistia do educador Paulo Freire. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que analisou o requerimento feito pela viúva Ana Maria Freire, em 2007, sob a ótica da perseguição política sofrida pelo educador à época da ditadura, também pediu desculpas pelos atos criminosos cometidos pelo Estado. “Esse pedido de perdão se estende a cada brasileiro que, ainda hoje, não sabe ler sua própria língua”, disse o relator do processo, Edson Pistori. Para ele, a perseguição a Paulo Freire pela ditadura se traduz no impedimento à alfabetização de milhares de cidadãos e, principalmente, à conscientização de cada um deles sobre a própria condição social. Paulo Reglus Neves Freire nasceu em Recife, em 1921, e morreu em São Paulo, em 1997. Ficou conhecido pelo empenho em ensinar os mais pobres e se tornou uma inspiração para gerações de professores. Freire desenvolveu um método inovador de alfabetização, a partir de suas primeiras experiências, em 1963, quando ensinou 300 cortadores de cana a ler e a escrever em 45 dias. O educador sofreu perseguição do regime militar (1964-1985), ficou preso por 70 dias e foi exilado por 16 anos, considerado traidor. Em 1967, durante o exílio, no Chile, escreveu o primeiro livro, Educação como Prática da Liberdade. Em 1968, publicou uma de suas obras mais conhecidas, Pedagogia do Oprimido. Freire retornou ao Brasil em 1980, com a anistia que permitiu o retorno dos exilados, e foi nomeado secretário de educação da cidade de São Paulo, cargo que exerceu até 1991. “Resolvi fazer o requerimento para resgatar a cidadania de meu marido e atestar que ele é um verdadeiro brasileiro. Assim como muitos, ele lutou por um Brasil mais bonito e mais justo”, disse Ana Maria Freire. A reparação econômica concedida pela comissão de anistia à viúva de Paulo Freire será de 480 salários mínimos, não excedendo o teto estipulado de R$ 100 mil, pagos em parcela única.

Comissão

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça existe desde 2002. Até agora, 64 mil requerimentos com pedido de anistia foram protocolados. Destes, 47 mil foram julgados – 30 mil deferidos, 12 mil dos quais com reparação econômica, além do pedido oficial de desculpas do Estado. Para revelar à população de todo o país os fatos arbitrários praticados durante o regime militar e pedir desculpas, publicamente, às pessoas que resistiram à ditadura e sofreram os atos de violação dos direitos humanos feitos pelo Estado, a comissão criou a Caravana da Anistia. Desde 2008, o projeto visitou 16 estados e está na 31ª edição. Mais de 500 processos já foram julgados. O projeto é realizado por meio de parceria entre a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o Instituto Paulo Freire, o Ministério da Educação, as comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a Associação dos Juízes para a Democracia, o Instituto Catarinense de Aprendizagem e Educação Infantil (Icae), o Movimento dos Sem-Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi). No Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, que será encerrado nesta sexta-feira, 27, há também uma exposição fotográfica sobre Paulo Freire. (Informações do Portal do MEC)

Os exploradores, artigo de Peter Burke

JC e-mail 3895, de 23 de Novembro de 2009. 26.

“Sem depender de cargos acadêmicos, Darwin e Alexander von Humboldt transitaram por várias áreas do saber e deram novo impulso à ciência”.

Peter Burke é historiador.

Artigo publicado na “Folha de SP”:

Neste ano, em várias partes do mundo, estão sendo e serão promovidas homenagens a dois cientistas famosos do século 19, Charles Darwin (1809-82) e Alexander von Humboldt (1769-1859). No caso de Darwin, 2009 é importante por ser o sesquicentenário da publicação de seu célebre livro “A Origem das Espécies” [ed. Itatiaia, trad. Eugênio Amado, 382 págs., R$ 70] e, no caso de Humboldt, o que se celebra é o sesquicentenário de sua morte. Muitos ensaios e artigos lembrando as realizações desses dois homens já foram publicados neste ano, sem falar em exposições, filmes (sobretudo “Creation” [Criação], cinebiografia de Darwin) e programas de televisão. Em lugar de repetir esses tributos, por mais merecidos que possam ser, o que eu gostaria de fazer aqui é levantar duas questões gerais que emergem do trabalho de ambos os estudiosos. Uma delas diz respeito à segunda era das descobertas e, a outra, ao papel do polímata. A era das descobertas, por volta de 1500, é associada a Cristóvão Colombo, Pedro Álvares Cabral, Vasco da Gama e outros navegadores, e foi um tempo de viagens marítimas e explorações de regiões não muito distantes da costa. Contrastando com isso, a chamada “segunda era das descobertas”, no século 19, apesar de ter incluído um elemento marítimo, foi essencialmente um período durante o qual os exploradores concentraram suas atenções no interior de continentes: América do Norte (Meriwether Lewis e William Clark), Brasil (Johann Baptist von Spix e Carl Friedrich Philipp von Martius), África (Mungo Park e David Livingstone), Austrália (Robert Burke e William Wills), Sibéria e assim por diante. Pode-se dizer que essa segunda era das descobertas foi inaugurada em 1799, quando Humboldt e seu companheiro de viagens Aimé Bompland iniciaram sua expedição de cinco anos ao México e à América do Sul. (Em um período posterior de sua vida, Humboldt também faria uma expedição ao interior da Rússia.) Quanto a Darwin, sua teoria da evolução começou a germinar em sua mente após sua passagem pelas ilhas Galápagos [território do Equador no oceano Pacífico], no navio Beagle, em 1835, mas antes disso ele já tinha passado seis meses no Brasil (onde as florestas lhe causaram forte impressão).

Cientistas e nobres

Seu rival -outro inglês, Alfred Wallace [1822-1913]- chegara a conclusões semelhantes sobre a evolução das espécies após fazer estudos de botânica na região amazônica, no final dos anos 1840. Hoje, tendemos a enxergar Darwin como zoólogo, mas o uso desse rótulo revela menos sobre o século 19 do que sobre a fragmentação do conhecimento e a profissionalização da sociedade em nosso tempo. Darwin não era um cientista profissional, mas um cavalheiro dotado de recursos suficientes para sustentar tanto sua família quanto suas pesquisas no campo conhecido, à época, como “história natural” -uma descrição geral para o que, mais tarde, passaria a ser conhecido como mineralogia, geologia, zoologia e botânica. Ele não precisava se apressar para publicar artigos com a finalidade de conseguir uma cadeira em uma universidade nem se limitar a um único campo intelectual. Na verdade, Darwin tinha muita consciência das pesquisas que estavam sendo feitas e das conclusões às quais estavam chegando os estudiosos em vários campos tão distintos e separados como economia política, história, fisiologia, psicologia e literatura. Cada uma dessas disciplinas (como hoje chamamos), ao lado de todos os tipos diferentes de história natural, deixou sua marca em algum lugar do texto de “A Origem das Espécies”. Seu autor escreveria livros sobre a origem do homem, a expressão das emoções ["A Expressão das Emoções no Homem e nos Animais", Cia. das Letras] e o efeito das minhocas sobre o solo em que vivem. Humboldt também foi um nobre diletante, dotado de recursos suficientes para financiar seus cinco anos de viagens e a vida de estudioso que levou após retornar a sua Alemanha natal (ou, mais precisamente, à Prússia, já que ele morreu antes da unificação da Alemanha, em 1871).

Fim de uma espécie

Humboldt foi talvez o último dos grandes polímatas. Ele morreu justamente na época em que as universidades europeias e norte-americanas começaram a fragmentar-se em departamentos ou institutos cada vez mais especializados. Ele se queixou certa vez de que “as pessoas frequentemente dizem que sou curioso sobre coisas demais ao mesmo tempo”, mas não precisava preocupar-se com as opiniões alheias. Sua curiosidade intensa abrangia geologia, astronomia, meteorologia, botânica, fisiologia, química, geografia, arqueologia, economia política e etnografia. Por incrível que isso possa parecer hoje, ele conseguiu fazer contribuições originais em todos esses campos. Por exemplo, Humboldt e Bompland descobriram espécies de plantas e pássaros até então desconhecidas (do mundo acadêmico ocidental, mesmo que não o fossem aos habitantes indígenas das regiões que explorou), além de terem estudado o comportamento de enguias elétricas. Humboldt classificou vulcões, estudou o campo magnético da Terra, descobriu o uso do guano como fertilizante e descreveu os costumes de povos indígenas americanos como os maipures. Seus “insights” sobre as razões da distribuição geográfica de plantas foram incorporados pela ecologia, uma disciplina que ainda não existia em sua época. Não se satisfez em fazer contribuições dispersas ao conhecimento, mas também incentivou a cooperação científica internacional (a criação de uma cadeia de estações meteorológicas, por exemplo). Ele procurou enxergar as coisas como um todo e escrever uma obra de síntese, muito adequadamente intitulada “Kosmos”. Não chegou a concluir esse livro ambicioso, baseado em palestras que fez na Universidade de Berlim, mas os dois volumes que publicou -em 1845 e 1847, quando estava no final da casa dos 70 anos- proporcionam a seus leitores uma impressão vívida dos talentos de seu autor.

Divisão

Nos dias atuais, sabe-se muito mais sobre o mundo natural do que se sabia no tempo de Humboldt. O problema é que esses conhecimentos estão divididos entre muitas pessoas diferentes, pessoas que são especialistas, não generalistas. Hoje, quando celebramos as realizações de Darwin e Humboldt, é difícil deixar de sentir pelo menos um pequeno toque de nostalgia pela última era dos diletantes. Eram indivíduos de talento, que não exerciam uma profissão definida que pudesse impedi-los de seguir o rumo de seus interesses aonde quer que estes os pudessem conduzir -da etnografia à geologia ou da Sibéria à Amazônia. (Folha de SP, 22/11)

Militantes do movimento negro pedem direito de participar de julgamento de cotas raciais no STF

Portal UOL Educação, 20/11/2009 Alex Rodrigues da Agência Brasil em Brasília
Estudantes e entidades sociais favoráveis às cotas raciais protocolaram nesta sexta (20), no STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido para participar como parte interessada no processo movido pelo partido Democratas (DEM) contra o sistema de cotas raciais adotados pela Universidade de Brasília desde 2004. Protocolada pelo MNU (Movimento Negro Unificado), a iniciativa reúne entidades como o AfroAtitude, Enegrecer, Fórum de Mulheres Negras, Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira) e o Diretório Central dos Estudantes da UnB (Universidade de Brasília). Para a coordenadora estadual do MNU, Jacira da Silva, as cotas ampliaram as perspectivas dos estudantes negros, levando maior pluralidade à universidade sem prejudicar o nível de ensino. Ainda assim, ela afirma que há uma grande resistência ao sistema, inclusive dentro da própria universidade, e que os alunos cotistas se sentem intimidados. “A sociedade tinha que ser solidária em vez de querer extinguir [as cotas]. Precisamos de políticas de ações afirmativas para garantir o acesso de uma população que representa mais da metade da sociedade brasileira e as cotas são um nada diante do que nós, descendentes de africanos, temos direito”, disse Jacira à Agência Brasil.O DEM pede na Arguição de	Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que protocolou no STF, em julho deste ano, que a Corte declare a inconstitucionalidade dos atos que resultaram na instituição do sistema de cotas na UnB. O partido sustenta que a reserva de 20% das vagas oferecidas pela instituição para estudantes negros e afrodescendentes viola princípios constitucionais como os que preveem a igualdade nas condições de acesso ao ensino e o que proíbe o preconceito de cor e a discriminação. A liminar solicitada pelo DEM foi negada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, com base em pareceres da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União), que entenderam que a adoção de cotas é constitucional. No entanto, ao analisar o recurso de um estudante, o ministro Ricardo Lewandowski concluiu que o tema ultrapassa o interesse individual e decidiu convocar uma audiência pública para debater o assunto com especialistas e pessoas com experiência em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior. A audiência está agendada para os dias 3 a 5 março do próximo ano.O estudante autor do recurso reclama que, embora tenha atingido uma pontuação maior que a de outros candidatos admitidos por meio do sistema de cotas, não	conseguiu ingressar na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), instituição que destina vagas aos estudantes provenientes do ensino público. A aluna cotista do curso de antropologia da UnB e membro do Fórum de Mulheres Negras do Distrito Federal, Natália Maria Alves Machado, defende as cotas. “As cotas vão além do simples acesso à educação. Estamos falando em um fazer científico mais representativo, em maior representatividade nas instâncias de poder, em discutir como as instituições e as tradições são construídas. A maioria dos estudantes cotistas se tornam multiplicadores da causa negra formando uma ampla rede que tem reflexos psíquicos, filosóficos, políticos, culturais, sociais e econômicos.” Já a antropóloga, estudante de mestrado na UnB e integrante do Coletivo de Articulação em Defesa das Cotas, Paula Balduíno de Melo, acredita que as cotas são uma ação pontual que não exclui a necessidade de outras iniciativas que melhorem o ensino. “Acho que a gente tem que também investir na educação de base, mas se fizermos apenas isso, levará muito tempo para que as pessoas [negras] cheguem à universidade e só daqui a muitos anos nós começaremos a mudar esse quadro de exclusão da população negra. Por isso as cotas são importantes como uma medida emergencial.”

Governo quer zerar municípios sem biblioteca até junho de 2010

Folha Online, 21/11/2009 – São Paulo SP Agência Brasil
Três em cada quatro brasileiros não frequentam bibliotecas. Para reverter este quadro, ampliar o acesso ao livro e formar novos leitores, o Ministério da Cultura aposta na construção e modernização de bibliotecas municipais. A meta, segundo o diretor do Livro, Leitura e Literatura do Ministério da Cultura, Fabiano dos Santos, é zerar, até junho de 2010, o número de municípios sem biblioteca. Desde 2004, 1,2 mil foram implantadas. Mais mil foram modernizadas nos últimos dois anos, disse. “Um acervo desatualizado e pouco atraente não ajuda. É preciso transformar as bibliotecas em espaços culturais, fazer do cartão	da biblioteca um passaporte para o universo literário, e não mantê-las como meros depósitos de livros”, afirmou Fabiano dos Santos. A pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, feita com 5.012 pessoas em 311 municípios em 2007, revela que o brasileiro não frequenta bibliotecas. Esta foi a resposta dada por 73% dos entrevistados, que representam 126 milhões de pessoas. Os argumentos vão desde a falta de interesse ou hábito pela leitura (24%) à ausência de uma biblioteca próxima (16%). Mesmo os leitores não têm o hábito de ir à biblioteca, como afirmaram 58% dos entrevistados, que representam 55 milhões de brasileiros. Por outro lado, 52,8 milhões ou	55% dos leitores entrevistados informaram que, além de emprestar livros, usam as bibliotecas como ambiente de pesquisa e estudo. Já 15,9 milhões de brasileiros leitores ou 17% dos entrevistados vão às bibliotecas para ler por prazer. Para atingir a meta de zerar o número de municípios sem biblioteca, o governo federal contratou a Fundação Getulio Vargas para fazer um mapeamento. O problema, de acordo com o diretor do Livro, Leitura e Literatura do MEC, é que nem todas as administrações municipais são parceiras. “Depois de uma eleição, é comum ver a antiga biblioteca da cidade transformada em posto de saúde”, afirmou Fabiano dos Santos.

Brasil tem mais de 22 mil cotistas negros em faculdades públicas; eles representam 1,7% do corpo discente das públicas

Portal UOL Educação, 20/11/2009 Ana Okada em São Paulo
O Brasil tem, atualmente, mais de 22 mil alunos negros matriculados em faculdades públicas que ingressaram no ensino superior graças às cotas raciais, segundo levantamento foi feito pelo professor da UnB (Universidade de Brasília) José Jorge de Carvalho. O número representa 1,7% do total de 1.240.968 alunos matriculados em IES (Instituições de Ensino Superior) públicas, registrados no Censo da Educação Superior de 2007. O censo reúne dados de 2008 com referência à situação observada em 2007. “É a maior revolução do ensino no Brasil, mas ainda é pouco”, diz o antropólogo. “Nos últimos sete anos ingressaram mais negros nas universidades públicas do que nos 20 anos anteriores. Muitas pessoas não têm consciência da intensidade da revolução que é termos mais negros e indígenas nas faculdades”, afirma. Segundo os dados pesquisados por Carvalho, das 249 instituições públicas brasileiras, 93 (37,3%) já oferecem ações afirmativas, como bônus na pontuação das provas ou cotas raciais ou para alunos de baixa renda ou provenientes de escolas públicas. Dentre essas instituições, 67 (26,9% do total) oferecem cotas voltadas a negros e indígenas. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 6,5% da população é preta (denominação utilizada pelo instituto). O professor também ressalta a importância do Prouni (Programa Universidade Para Todos), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares, para a inclusão de afrodescendentes: em três anos de aplicação do programa, que funciona desde 2005, dos 380 mil alunos beneficiados, 45% eram	pardos ou negros. Cotas na UnB – José Jorge participou da elaboração dos parâmetros do sistema de cotas da UnB, o pioneiro do país. O docente também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) que pretende estudar formas de inclusão dos negros no ensino superior e na pesquisa acadêmica das faculdades e universidades. O instituto será um observatório do impacto que as ações afirmativas têm onde já estão sendo aplicadas. O episódio que inspirou a criação do sistema de cotas da UnB foi a reprovação de Arivaldo Lima Alves, primeiro aluno negro a fazer doutorado em antropologia na UnB em 1998. Ele foi aprovado posteriormente, mas passou por “circunstâncias difíceis”, que o professor José credita como “racismo”. “Foi a primeira vez que eu fiz um censo dos professores negros da UnB: de 1.500 docentes, apenas 15 eram negros, e em outras universidades a porcentagem não passava longe desta, de 1%”, explica. Em 2003, a UnB inaugurava o sistema de cotas na instituição. O número mostrava a baixa participação da etnia, desproporcional à representação dos afrodescendentes na sociedade; daí viria a inspiração para o sistema. Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgados em setembro deste ano, a população brasileira (189,8 milhões) está dividida na seguinte proporção: 48,8% branca, 6,5% preta, 43,8% parda e 0,9% amarela/indígena/sem declaração.Opositores – Em 21 de julho, o Democratas	(DEM) entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que houvesse a suspensão das cotas da universidade, alegando que os critérios do sistema seriam “dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos”. O pedido foi negado, mas o mérito do caso ainda deve ser julgado no ano que vem, após audiências que ocorrerão nos dias 3, 4 e 5 de março. No Rio de Janeiro, em maio deste ano, o TJ (Tribunal de Justiça) havia suspendido os efeitos da lei de cotas do Estado (5.346/2008). No mês seguinte, diante de uma questão de ordem suscitada pelo governo, e para evitar prejuízos aos estudantes que já estavam inscritos nos vestibulares 2010, os desembargadores decidiram que a suspensão entraria em vigor a partir de 2010. No dia 18 de novembro, o Órgão Especial do TJ do Rio declarou que o texto é constitucional. E as cotas voltaram a valer no Estado carioca. A lei, que entrou em vigor em dezembro de 2008, beneficia estudantes carentes negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, portadores de deficiência física e filhos de policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. Seu prazo de validade, segundo a Justiça, é de dez anos. Há, também, em tramitação na Corte, um recurso em que se debate o sistema de reserva de vagas para estudantes do ensino público e para estudantes negros adotado pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). *Com informações da Folha Online e da Agência Brasil.

Diretrizes para educação das relações étnico-raciais não chegam até sistemas de ensino

Portal Aprendiz, 19/11/2009 Talita Mochiute
“Falta muito para Lei n°10.639/03 ser institucionalizada dentro dos sistemas de ensino. Ainda há uma distância grande entre os gestores educacionais e a lei. Há desconhecimento do caráter da legislação e resistência para sua implementação”, afirma a professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora do Programa de Ações Afirmativas na UFMG, Nilma Lino Gomes. A Lei n°10.639/03 torna obrigatório o ensino de cultura e história afro-brasileira nos sistemas de ensino. Outros dois instrumentos legais foram criados para orientar as instituições educacionais nessa direção: o Parecer do CNE n° 03/2004 e a Resolução n° 01/2004. De acordo com a pesquisadora, se por um lado a lei ainda não está enraizada nas redes estudais e municipais, por outro, já começa haver nas escolas um maior envolvimento de profissionais para implementação da lei e das diretrizes curriculares para Educação Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. “Se houvesse uma postura de indução das secretarias de educação, o trabalho seria mais positivo”, afirma Nilma. Segundo a professora, a indução poderia ser por meio de projetos e de distribuição de recursos. Os sistemas também poderiam verificar quais são as lacunas em relação às temáticas e realizar formações para docentes em parceria com as universidades. Pesquisa – Para chegar a essas sinalizações, o programa de Ações Afirmativas na UFMG coordena a pesquisa “Práticas Pedagógicas de Trabalho com Relações Étnico-Raciais na escola na perspectiva da Lei 10.639/0”, encomendada pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). “Um dos objetivos é verificar o grau de institucionalização da lei nos sistemas de ensino”, disse Nilma. Para mapear e analisar trabalhos desenvolvidos pelas escolas	públicas e pelas redes de ensino, foram aplicados questionários aos gestores estaduais e municipais. Os pesquisadores também recolheram indicações de práticas via Secretárias de Educação, Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Neabs) e Centro de Estudos de Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT). Foram selecionadas 36 escolas de todas as regiões brasileiras para estudo de caso. No momento, os pesquisadores estão preparando o relatório final. Os resultados devem ser divulgados no início de 2010. O coordenador do programa de educação e políticas públicas do CEERT, Antonio Carlos Malachias, aponta outro desafio: institucionalizar as práticas dentro das escolas. “Muitas experiências são iniciativas individuais dos professores”. O que contribui para descontinuidade de projetos em caso de transferência do professor. Para estimular iniciativas da gestão escolar, o CEERT incorporou no prêmio “Educar para Igualdade Racial” a categoria escola. “A premiação foi criada em 2002. Após a lei, um dos critérios de seleção das práticas pedagógicas é o diálogo com as diretrizes do MEC”. Hoje o Centro reúne um banco de 1.073 experiências. Podem se inscrever no prêmio escolas públicas e privadas da Educação Básica. “O que notamos também é que muitas instituições particulares não são demandadas, nem entendem que essa temática é de interesse da escola”, ressaltou Malachias. Plano de Implementação – Como a adoção da lei e das diretrizes não se universalizou nos sistemas de ensino, MEC, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em diálogo com os movimentos sociais e outros atores sociais ligados à educação, elaboraram o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino da Cultura e História Afro-Brasileira e Africana, lançado no dia 13 de	maio de 2009, em Brasília (DF). Para a coordenadora do programa Pesquisa e Monitoramento da Ação Educativa, Denise Carreira, o plano significa uma mudança efetiva da agenda da política nacional. “Tira a armadilha do específico. O enfrentamento do racismo é central para agenda educacional e deve perpassar todas as políticas educacionais”. Além do fortalecimento do marco legal, o plano se apresenta como mecanismo indutor de políticas e práticas. “Também conversa com os sistemas de educação e estabelece a quem compete o quê”, destaca Malaquias. “Articula as diferentes instâncias educacionais que precisam atuar em conjunto para implementação da lei”, complementa Nilma. De acordo com Denise, um dos avanços do Plano é estabelecer a criação de uma rubrica para recursos orçamentários, oferecendo condições institucionais para implementação da lei. Outro eixo fundamental refere-se à política de formação inicial e contínua de professores e também de materiais didáticos. O documento determina ainda que as secretarias estaduais de educação instituam equipes técnicas para os assuntos relacionados à diversidade, dotadas de recursos orçamentários. “O grande desafio é ampliar a divulgação do Plano e pressionar para que as metas no âmbito do MEC já sejam implementadas”, lembra Denise. Segundo o coordenador do CEERT, as Conferências Estaduais de Educação têm sido um momento para divulgação. “O plano foi discutido e aprovado em São Paulo, Rio Grande do Sul e caminha para outros estados. Os movimentos sociais incorporaram o Plano como instrumento de interlocução com a Conferência Nacional de Educação”. A coordenadora da Ação Educativa comenta que a expectativa é que o Plano de Implementação das Diretrizes sirva de base para o Plano Nacional da Educação, efetivando assim a temática étnico-racial em um plano de Estado.

Inclusão: reivindicação da raça negra

Folha Dirigida, 19/11/2009 – Rio de Janeiro RJ Andréa Antunes
Nesta sexta, 20 de novembro, será comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra. A data, feriado em mais de 700 municípios brasileiros, é uma alusão ao dia em que o líder negro Zumbi foi assassinado em 1695 e lembra a luta dos negros pela liberdade e igualdade. Da morte de Zumbi ao dias de hoje se passaram 314 anos. Neste espaço de tempo, os negros conseguiram a liberdade, já que em 13 de maio de 1888 foi assinada a Lei Áurea, mas a assinatura da lei não significou igualdade e ainda hoje os negros lutam para garantir seus direitos. Entre eles o acesso à educação de qualidade. Na esfera do ensino superior algumas conquistas foram obtidas, como a reserva de vagas para negros em universidades públicas. A primeira iniciativa surgiu em 2001, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Hoje, são mais de 60 instituições que adotam alguma política de benefício para o ingresso de negros no ensino superior. A política de cotas ainda recebe críticas, mas vai se consolidando como uma forma de combater a desigualdade. “O sistema de cotas raciais, onde foi adotado, não ocasionou uma divisão entre alunos cotistas e não-cotistas. Após a adoção pioneira desta política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pela Universidade de Brasília (UnB), podemos afirmar que a medida foi bem recebida no ambiente acadêmico,	principalmente graças à abertura e à generosidade da juventude brasileira”, comenta o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos. Segundo ele, um estudo realizado junto às instituições de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro que adotaram o sistema de cotas, demonstra que o coeficiente de rendimento médio dos alunos cotistas é tão bom quanto o dos demais alunos. “E quanto à evasão escolar, as taxas têm sido semelhantes”, comenta o dirigente, lembrando que tramita atualmente no Congresso Nacional um Projeto de Lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial e prevê a adoção de programas que assegurem vagas para negros em instituições de ensino federais de nível médio e superior. “Acredito que, com o avanço da compreensão quanto à necessidade de superar o racismo, as universidades federais do Rio de Janeiro deverão aderir a esta questão. O saldo final da aprovação do Projeto de Lei não será apenas o aumento do número de negros nas universidades brasileiras. Será também a democratização do sistema educacional brasileiro, que sempre reservou aos negros e pobres, em geral, uma educação de inferior qualidade. Obviamente, com uma melhor formação, a população negra terá melhores possibilidades para assumir posições mais qualificadas no mercado de trabalho e assim	superar em parte os obstáculos que são impostos pelo racismo”, complementa. Mas, apesar dos avanços, as desigualdades ainda persistem no ensino superior. “A Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que 12,6% da população branca acima de 25 anos concluiu o curso superior. Dentre os negros a taxa é de 3,9%. Em 2007, os dados coletados pelo censo do ensino superior indicavam a freqüência de 19,9% de jovens brancos entre 18 e 24 anos no ensino superior. Já para os negros, o percentual é de somente 7%”, frisa Edson Santos. De acordo com o ministro, porém, apesar das diferenças, muitos avanços podem ser comemorados neste dia 20, como a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 31 novos títulos de propriedade das terras ocupadas por comunidades quilombolas; e os avanços na tramitação do Estatuto da Igualdade Racial no Congresso Nacional. “Cabe ainda ressaltar outras conquistas recentes da luta contra o racismo e a discriminação racial no Brasil, como a melhoria do acesso da população negra à educação, graças a iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) que, desde 2005, destinou 46,45% das suas bolsas a alunos negros em universidades particulares, além da criação de políticas de cotas raciais”, destaca o dirigente.

Barreiras a serem superadas na Educação Básica
Como, na opinião do próprio governo federal, ainda existem muitas barreiras a serem superadas, a educação básica pode ter um papel fundamental no processo de inclusão. Em 2003 foi aprovada no Congresso Nacional a Lei nº 10.639, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e torna obrigatório o ensino de História e Cultura da África e das populações negras brasileiras nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o país. “É uma medida importante, por referendar os alunos de outras matrizes raciais, para elevar-lhes a auto-estima, combater o racismo, fazer com que haja mais respeito à diversidade e tornar a escola mais identificada com os alunos negros”, ressalta o ministro. Paulo Roberto Santos, presidente do Conselho Estadual dos Direitos dos Negros (Cedine) – vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do governo do Estado do Rio de Janeiro – defende a garantia de vagas em instituições de qualidade como os colégios de aplicação, Pedro II e escolas técnicas “É preciso garantir uma educação de qualidade desde o ensino fundamental. Com isso, futuramente a reserva de vagas nas universidades se tornará desnecessária. Hoje, nas escolas públicas do município e do estado temos um grande número de negros, mas isso não acontece nas instituições onde há um ensino de excelência, aquelas em que há um processo seletivo rigoroso. Precisamos mudar esta realidade.”Faetec reserva vagas para negros – A Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro (Faetec) é a única instituição do estado que reserva parte de suas vagas para alunos carentes, o que inclui negros. Mas se depender de militantes do movimento pela igualdade racial, o número de alunos negros em escolas que oferecem um ensino básico de qualidade deve aumentar. A Educafro-Rio, em parceria com a	Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), planeja implementar cursos pré-técnicos comunitários que irão preparar os jovens para disputar vagas em escolas técnicas e outras do ensino básico. “O objetivo é fazer a inclusão do aluno negro e pobre em escolas de qualidade. Assim, quando chegarem na universidade, eles não serão discriminados”, diz Samantha Alves Brandão, coordenadora da Educafro-Rio. Segundo Samantha, a igualdade racial é uma meta que, para ser alcançada, precisa começar junto com a formação do cidadão. “Isso deve ocorrer junto com o processo educacional. A maioria dos livros didáticos e outros espaços de construção do conhecimento não retratam a pessoa negra como agente da sua própria história. Pouco se fala sobre os episódios de resistência durante o período da escravidão ou após a Abolição. O negro aparece como serviçal, aquele que ocupa sempre as posições menos prestigiadas socialmente. Isso reforça opiniões e imagens estereotipadas, que afetam e agem sob indivíduos – negros ou não – na formação de pré-conceitos, como o da inferioridade das pessoas negras, estimulando um ideal de embraquecimento” critica a coordenadora, que completa. “È necessário que os livros didáticos retratem as pessoas negras de modo a influenciar positivamente na percepção e formação dos conceitos do aluno branco e negro”, afirma Samantha. De acordo com Paulo Santos é preciso tratar a desigualdade com políticas acertadas. “Somente a educação é libertária. Por isso, precisamos investir em escolas básicas de qualidade para os negros. Só assim, conseguiremos atingir a igualdade racial.” Comemorações por todo o estado – Pela primeira vez os governos estadual e municipal, junto	com a Câmara dos Deputados, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e representantes da sociedade civil se uniram para organizar uma Agenda Única para o mês da Consciência Negra. As comemorações, que começaram no dia 5 de novembro, se estendem até o próximo dia 30, em vários pontos da cidade, com a realização de shows, seminários, palestras, exibição de filmes e outros eventos. “O objetivo é somar forças para superar os desafios do preconceito e da exclusão”, explica Paulo Roberto Santos, presidente do Cedine. Nesta quinta, 19, a programação é a seguinte: das 12 às 18, inauguração do Centro de Referência da História da África e das Comunidades de Santa Tereza, no Colégio Estadual Monteiro de Carvalho, em Santa Tereza; das 18 às 21 horas, show e bate papo com a cantora e compositora Leci Brandão, no Circo Voador, nos Arcos da Lapa; das 22 às 4 horas, apresentação de “A noite da deusa Ébano”, com o grupo Afro Orunmilá, na Escola de Samba Estácio de Sá, no Catumbi. Em Barra Mansa haverá, a partir das 19 horas, a cerimônia de entrega de certificados e medalha de mérito Zumbi dos Palmares, na Câmara Municipal.Na sexta, 20, a programação é extensa. No Monumento de Zumbi dos Palmares, na Praça XI, as atividades começam às 6h30, com a lavagem do Busto de Zumbi com Afoxé Filhos de Gandhi, e prosseguem durante todo o dia. Arlindo Cruz e sua banda se apresentarão às 16 horas. A Estação Primeira de Mangueira, às 17 horas, encerra as atividades no Monumento de Zumbi . A agenda única termina no dia 30, com o “Seminário sobre Educação e Cultura Negra”, que acontecerá das 17 às 21 horas, no auditório 13 da Uerj, campus Maracanã. A agenda de atividades completa pode ser encontrada no site da Cedine.

A UNICAMP responde a Paulo Renato

DIREITO DE RESPOSTA

  

http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/11/12/a-unicamp-responde- a-paulo-renato/

Ao tentar defender a política meritocrática repaginada pela Secretaria de Estado de Educação de São Paulo, o Sr. Secretário da Educação Paulo Renato Souza atribui grande responsabilidade pelos problemas da escola aos professores e à sua formação, apontando as Faculdades de Educação, e nominalmente a Unicamp e Usp, pelos males da Educação do Estado de São Paulo.

Afirma o Sr. Secretário que a formação nesses cursos é muito teórica e ideológica, em que se defende a ausência de método e não se provê o professor de técnicas adequadas de ensino.

Não ingenuamente, o Sr. Secretário de Educação faz parecer que universidades públicas e privadas funcionam a partir dos mesmos princípios e condições, com os mesmos propósitos e a mesma qualidade, o que nem de longe corresponde à realidade.

Induz também a pensarmos que são as instituições públicas que formam a maioria dos professores do Estado, o que também não corresponde à realidade. No Estado de São Paulo, infelizmente, as universidades públicas paulistas são responsáveis por apenas 25% das vagas universitárias, contra 75% das privadas.

Vale dizer que essa discrepância não parte de uma opção das universidades públicas, mas foi produzida, nos últimos 15 anos, pela própria política de encolhimento do setor público e ampliação do setor privado que ele, então Ministro da Educação, ajudou a implementar.

Soa estranho, então, que a responsabilização pela suposta má formação dos professores recaia exatamente no setor minoritário, em termos numéricos, quanto à formação de professores.

Pior fica perceber que o ex-Ministro e atual Secretário de Educação do Estado desconhece os projetos e currículos dos cursos de pedagogia da Unicamp e Usp, pelos quais o Estado é responsável.

No caso do curso de Pedagogia da Unicamp, há mais de uma década temos defendido e trabalhado, como princípios norteadores de nosso currículo, a formação teórica sólida (da qual certamente não abrimos mão, já que formamos educadores e não técnicos), a pesquisa como eixo de formação, a unidade teoria-prática, sendo o nosso compromisso, como universidade pública, com a educação pública de qualidade para todos. Em nossa última reforma curricular, foi exatamente nas atividades de pesquisa e prática, e no estágio supervisionado, que logramos ampliar nossa carga horária e nossas experiências de formação.

Nada na nossa organização curricular e nos nossos planos de ensino aponta para a defesa do espontaneísmo e ausência de pesquisa sobre a prática, como afirma nosso secretário. Equivoca-se o Sr. Secretário ao confundir autonomia do professor, como intelectual que reflete sobre a própria prática e toma decisões, com ausência de método. Nossa ênfase na formação continuada a partir dos projetos pedagógicos das escolas, como trabalho coletivo, reforçam essa diferença.

Se pensar criticamente a realidade, conhecer os problemas do nosso país, dos nossos alunos concretos, dos nossos professores concretos, é visto pelo Sr. Secretário como “viés ideológico”, o que dizer da assunção de uma meritocracia cruel e desumana, que se assenta de forma alienada sobre as profundas desigualdades que marcam o nosso Estado e o nosso país, escamoteando e ocultando suas verdadeiras causas por meio do discurso falacioso da meritocracia? Não haverá também aí viés ideológico, e a questão não estaria na opção que fazermos, de nossa parte, por defender uma educação de qualidade para todos, e da parte do Governo do Estado, em manter a desigualdade entre a educação para o povo e a educação para as elites? Ou pretende o Sr. Secretário zombar da inteligência do leitor, querendo fazer crer que a política por ele desenvolvida é neutra, imparcial, desprovida de ideologia?

Apenas para ilustrar nosso compromisso e vínculo com a realidade e o cotidiano escolar, e a relevância do trabalho que realizamos, segundo dados fornecidos pela Assessoria de Imprensa da Unicamp, a pesquisa realizada nesta Universidade mais consultada neste ano de 2009 é da Faculdade de Educação e, talvez para surpresa do Sr. Secretário, trata de uma questão pungente da sala de aula: o ensino de matemática. Esse é apenas um exemplo dos estudos que realizamos e nossa produção aponta a intensidade do vínculo que estabelecemos com a escola pública, nas nossas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Além disso, o Sr. Secretário desconhece que o curso de Pedagogia da Unicamp foi reconhecido, durante os últimos anos, como um dos melhores do país.

Quanto à forma como encaramos a relação público-privado, vale salientar que, em muitos países em que dizemos nos espelhar, a educação pública de qualidade é um direito da população, as condições de trabalho e salário docente são garantidas sem a necessidade do apelo à alegoria do discurso meritocrático, e a maioria das vagas universitárias são públicas (como nos Estados Unidos e na nossa vizinha Argentina). E, para informação do Sr. Secretário, a verba pública não é do governo nem do setor econômico; provém dos muitos impostos que nós, trabalhadores paulistas, brasileiros, pagamos, com o suor de nosso trabalho. A educação de qualidade, portanto, é nosso direito e obrigação do Estado.

 

Congregação dos professores da Faculdade de Educação da UNICAMP

Mídia brasileira continua a tratar negros como invisíveis

Por: Redação – Fonte: Afropress – 26/6/2009.

Brasília – Embora o tema da igualdade racial já faça parte da agenda do Governo há pelo menos 8 anos, e ocupe cada vez mais espaço na agenda das organizações da sociedade civil, o segundo dia da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial mostrou que a mídia brasileira, continua indiferente ao tema.

Jornais como O Globo, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, e mesmo os jornais de Brasília como o Correio Braziliense e o Jornal de Brasília, não estão cobrindo a Conferência e seus repórteres só aparecem no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, quando procuram autoridades para entrevistas sobre outros temas.

Também as três principais redes de TV como a Globo, Record e Bandeirantes, simplesmente, não notaram a presença de mais de 300 delegados de todo o país e mais dos 300 convidados de todos os 26 Estados da Federação e mais do Distrito Federal, reunidos na Conferência que – embora com a ausência do presidente da República – teve a presença de seis ministros de Estado e de delegações e autoridades estrangeiras de vários países.

Em 2004, quando o Estado convocou a I Conferência, a cobertura da mídia também foi pífia. Os repórteres dos grandes veículos – inclusive dos dois jornais de Brasília -, estiveram presentes apenas na abertura porque teve a presença do Presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Segundo o cientista social e coordenador da Igualdade Racial do Rio, Carlos Alberto Medeiros, a postura da mídia brasileira em relação as questões raciais, é “antes de qualquer coisa uma desonestidade do ponto de vista jornalístico”.

“É uma desonestidade do ponto de vista jornalístico. A direção do Jornal pode ser a favor ou contra, mas não pode deixar de informar ao leitor ou telespectador sobre esse tipo de acontecimento. É, portanto, uma desonestidade para com o próprio leitor.”

Para Medeiros não mostrando a mídia priva o leitor/expectador “da compreensão de um processo, abrindo terreno para as teorias conspiratórias, que vem sendo usadas no debate das cotas e ações afirmativas. É desonesto e algo que a agente deve encontrar caminhos para enfrentar”, acrescentou.

Medeiros lamentou que a Comunicação não tenha sido incluída nos temas propostos para debates na Conferência. “Ficou faltando uma área muito importante, que é a comunicação. A gente vê a importância de criarmos ações estratégicas em busca de ganhar a opinião pública que tem sido manipulada por uma imprensa que não registra um evento como esse”, concluiu.
Disponível em: http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=1910

Mais muros para cair

JC e-mail 3886, de 10 de Novembro de 2009.

Artigo de Mikhail Gorbatchov

“Lideranças subestimam a crise climática, obstáculo que nos separa do futuro” Mikhail Gorbatchov, ex-presidente da União Soviética, ganhou o Prêmio Nobel da Paz por seu papel de liderança na conclusão pacífica da Guerra Fria. Hoje, como presidente fundador da Cruz Verde Internacional, encabeça a Força-Tarefa Internacional Contra as Mudanças Climáticas (CCTF, na sigla em inglês). Artigo publicado no “Valor Econômico”:

A população alemã, com o mundo inteiro a seu lado, celebra uma data marcante na história, o 20º aniversário da queda do Muro de Berlim. Não são muitos os eventos que ficaram na memória coletiva como um divisor de água de dois períodos distintos. O desmantelamento do Muro de Berlim – símbolo cabal de concreto de um mundo dividido em lados hostis – é um desses momentos decisivos. A queda do Muro de Berlim trouxe esperança e oportunidade para pessoas por todo o mundo e foi um encerramento de verdadeiro júbilo para a década de 80. É algo para se pensar enquanto esta década se aproxima de seu fim – e enquanto a chance para a humanidade dar outro salto importante à frente parece esvair-se. O caminho para o fim da Guerra Fria certamente não foi fácil nem bem recebido universalmente na época, mas é exatamente por esse motivo que suas lições continuam relevantes. Nos anos 80, o mundo estava em uma encruzilhada histórica. A corrida armamentista entre Leste e Oeste havia criado uma situação explosiva. As armas nucleares dissuasivas poderiam ter falhado a qualquer momento. Caminhávamos para um desastre, enquanto sufocávamos a criatividade e o desenvolvimento. Hoje, outra ameaça planetária emergiu. A crise climática é o novo muro que nos separa do futuro e os atuais líderes estão subestimando amplamente a urgência e escala potencialmente catastrófica da emergência. Algumas pessoas costumavam brincar ao dizer que lutaremos pela paz até que não reste nada no planeta; a ameaça das mudanças climáticas torna esse presságio mais literal do que nunca. As semelhanças com o período imediatamente anterior à queda do Muro de Berlim são gritantes. Como há 20 anos, nos deparamos com uma ameaça à segurança mundial e a nossa própria existência, que nenhum país pode enfrentar sozinho. E, novamente, quem clama por mudanças é o povo. Da mesma forma como os alemães declararam sua vontade de unidade, os cidadãos do mundo de hoje exigem ações para lidar com a mudança climática e reparar as grandes injustiças que a rodeiam. Há 20 anos, alguns dos principais líderes mundiais mostraram determinação, confrontaram a oposição e as imensas pressões e o muro caiu. Ainda está por ser visto se os líderes de hoje farão o mesmo. Abordar as mudanças climáticas exige uma mudança de paradigma de tamanho similar à que foi necessária para acabar com a Guerra Fria. Precisamos, contudo, de uma “interrupção”, para escapar da abordagem usual que domina atualmente a agenda política. Foi a transformação trazida pela “perestroika” e “glasnost” que preparou o palco para o grande salto à liberdade da União Soviética e do Leste Europeu e abriu caminho para a revolução democrática que salvou a história. A mudança climática é complexa e está intimamente entrelaçada com uma série de outros desafios, mas é necessária uma ruptura similar em nossos valores e prioridades. Não há apenas um muro a derrubar, mas muitos. Há o muro entre os Estados já industrializados e os que não querem ser contidos em seu desenvolvimento econômico. Há o muro entre os que provocam as mudanças climáticas e os que sofrem suas consequências. Há o muro entre os que prestam atenção às evidências científicas e os que cedem a interesses velados. E há o muro entre cidadãos que mudam seu próprio comportamento e querem ações mundiais sólidas e os líderes que, até agora, os estão decepcionando. Em 1989, mudanças incríveis, que eram consideradas impossíveis apenas alguns anos antes, foram introduzidas. Mas isso não ocorreu por acidente. As mudanças ressoavam as esperanças da época e os líderes responderam. Nós acabamos com o Muro de Berlim, na crença de que as gerações futuras teriam capacidade para solucionar desafios conjuntamente. Hoje, observando o profundo vão entre ricos e pobres, a irresponsabilidade que provocou a crise financeira mundial e as respostas fracas e divididas às mudanças climáticas, sinto amargura. A oportunidade para construir um mundo mais seguro, justo e unido vem sendo amplamente desperdiçada. Ecoando o que me foi pedido pelo meu finado amigo e parceiro de disputas, presidente Ronald Reagan: senhores Obama, Hu, Singh e, novamente, em Berlim, Merkel e seus homólogos europeus, “Derrubem este muro!”. Porque este é seu “Muro”, seu momento decisivo. Vocês não podem desviar-se do chamado da história. Apelo aos chefes de Estado e governo para comparecerem pessoalmente à conferência de mudança climática em Copenhague em dezembro e derrubar o muro. A população do mundo espera que vocês cumpram. Não a desapontem. (Valor Econômico, 10/11)